A verba indenizatória recebida pelos vereadores da Câmara de Alta Floresta foi suspensa pela justiça. O pedido partiu da promotora Carina Dalmolin, que moveu uma ação civil pública contra a Câmara e o município. Liminarmente, a justiça determinou a imediata suspensão do pagamento das verbas de caráter indenizatório para todos os vereadores, bem como dos efeitos da lei que criou a remuneração. A Câmara tem 15 dias para apresentar todas as solicitações de verba indenizatória e os seus respectivos empenhos, autorizações e comprovantes de pagamento dos últimos 5 anos.
Atualmente, cada vereador de Alta Floresta recebe a título de verba indenizatória o valor de R$ 5.500. O valor é pago mensalmente para custear as atividades parlamentares, sem necessidade de prestação de contas – assim como ocorre em Sinop, Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso.
No caso de Alta Floresta, a verba é maior que o salário de vereador, fixado em R$ 4.950,00. “As leis recentes em questão estão desvirtuadas das normas constitucionais, constituindo-se em puro e simples aumento de salário dos vereadores, dispensando-os, inclusive, da devida comprovação das despesas efetuadas”, narrou.
Ainda segundo a promotora, os valores pagos aos vereadores de Alta Floresta a título de verba indenizatória, na presente legislatura, totaliza o montante de R$ 3.031.889,17 – até julho de 2020.
