A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de fiscal de tributos estaduais. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Especializada em Fazenda Pública de Cuiabá e atinge o edital que previa 30 vagas para a carreira.
A medida atende a questionamentos judiciais relacionados ao concurso anterior, envolvendo candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao Edital nº 001/2025-SEFAZ/MT. O entendimento é de que há pendências jurídicas relativas a aprovados de concurso anterior que precisam ser resolvidas antes do andamento de um novo certame.
Segundo o despacho, a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica, tanto para candidatos que aguardam nomeação quanto para os novos inscritos.
Concurso previa 30 vagas e salário superior a R$ 30 mil
O edital da Sefaz-MT previa o preenchimento de 30 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais, com remuneração inicial superior a R$ 30 mil.
A organização do concurso estava sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), e as provas estavam previstas para ocorrer nos próximos meses. Com a decisão judicial, o cronograma fica automaticamente suspenso até nova deliberação.
Impasse envolve concurso anterior
O principal fundamento da decisão está ligado a candidatos aprovados em concurso anterior que alegam ainda não terem sido devidamente nomeados. A ação judicial sustenta que a abertura de novo edital antes da resolução dessas pendências fere princípios da administração pública.
A Justiça entendeu que é necessário esclarecer a situação dos aprovados antes de permitir o avanço de uma nova seleção.
O que acontece agora
Com a suspensão, todas as etapas do concurso ficam paralisadas até que haja decisão definitiva sobre o caso. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá se manifestar nos autos do processo e poderá apresentar recurso.
Candidatos inscritos devem acompanhar os canais oficiais da Sefaz-MT e da banca organizadora para atualização sobre o andamento do certame.
