O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o governo do Estado reforme o prédio da Escola Estadual Ênio Pipino, em Sinop. A instituição que abriga 1,2 mil alunos deverá ter as obras de reforma iniciadas em 90 dias. A decisão foi da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deferiu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O acórdão foi publicado em 7 de outubro.
Segundo informações fornecidas por uma servidora da unidade nesta terça-feira (22), continua crítica a situação verificada desde 2011 (quando o MPMT instaurou inquérito civil), especialmente com relação ao telhado, banheiros e instalações elétricas.
Construída na década de 80, a Escola Estadual Ênio Pipino, na avaliação do MP, “necessita de urgente reforma estrutural, a fim de evitar riscos, inclusive de desabamento, e, principalmente, para proporcionar e prestar serviço adequado de educação, isto é, com regularidade, continuidade, eficiência, segurança e acessibilidade”. Esse foi um dos argumentos utilizados pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop em setembro de 2017, quando propôs a ação civil pública contra o Estado pedindo, em caráter de urgência, que o prédio fosse reformado no prazo de 90 dias.
A ação do MP foi indeferida em primeira instância. O MP interpôs agravo de instrumento contra a decisão, em fevereiro de 2018. Passados 8 anos da avaliação feita pelo MP, a justiça expediu a ordem para que o Estado proceda com a reforma.
Em seu voto, o relator do processo Márcio Aparecido Guedes considerou que “o Estado deve assegurar o ensino infantil e o fundamental, em prédio com boas condições de abrigar crianças, adolescentes e funcionários, sem qualquer exposição a riscos, por menores que estes sejam”.
