O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, nesta quarta-feira (20), o leilão judicial da Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, e rejeitou os principais pedidos para anular a arrematação. O caso envolve a transferência da propriedade da Camponesa Agropecuária, da família Wurzius, para o banco BTG, em 2018, por R$ 130,5 milhões.
Apesar disso, o cálculo do crédito usado pelo banco na arrematação ainda está em discussão. O tribunal determinou uma nova perícia para verificar se cerca de R$ 75 milhões, incluídos no total de aproximadamente R$ 130 milhões usados no lance, estavam corretos na data do leilão, realizado em 6 de abril de 2018. A empresa Deloitte já foi nomeada para realizar a nova perícia, que deve ser concluída em até 60 dias.
O tribunal também destacou que, mesmo que seja encontrada diferença nos valores usados no lance, isso não seria suficiente para anular a arrematação. Nesse caso, a questão poderia ser resolvida por meio de indenização por perdas e danos.
Na decisão, os desembargadores entenderam que parte dos argumentos já havia sido analisada anteriormente e, por isso, não poderia ser reavaliada. O tribunal também concluiu que não houve irregularidades no procedimento e considerou legítimo o uso dos créditos pelo banco, já que as penhoras constavam na matrícula do imóvel desde 2009 e nunca haviam sido contestadas pela Camponesa.
Entre os pedidos negados pelo tribunal estão:
alegações de preço abaixo do mercado;
intervalo curto entre as etapas do leilão;
falta de intimação da Camponesa;
nulidade da hipoteca; e
uso irregular de créditos pelo banco.
A disputa, que começou há quase 30 anos, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acompanhada de perto por juristas e pelo agronegócio por envolver discussões sobre validade de leilões judiciais e proteção ao arrematante.
Atualmente, segundo um laudo técnico anexado ao processo pelos antigos proprietários, a área estaria avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. Hoje, as terras estão arrendadas a produtores rurais da região.
O caso estava previsto para ser julgado no início de março. Dois dias antes, porém, o desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeitas de receber vantagens indevidas em troca de decisões judiciais. Com isso, a relatoria do caso foi encaminhada ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
Para o advogado e professor de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bernardo Leandro Carvalho Costa, o julgamento pode consolidar o entendimento já adotado pelos tribunais superiores.“A tendência é de uma derrota para a Família Wurzius, com o Judiciário sinalizando que ‘fim de jogo é fim de jogo’ e que não se pode anular um leilão de 2018 com argumentos que já foram rejeitados anteriormente”, afirmou.
O início da disputa
Segundo o banco, o caso teve origem em operações de crédito rural contratadas em 1996. A fazenda foi oferecida como garantia hipotecária pelos proprietários em contratos ligados ao antigo Banco Bamerindus. Com o não pagamento das dívidas, foram iniciadas ações de cobrança judicial que se estenderam por décadas.
Em 2018, após autorização da Justiça, o imóvel foi levado a leilão. Na primeira tentativa, no entanto, não houve compradores. Já no segundo leilão, o então Banco Sistema — cujos créditos foram posteriormente adquiridos pelo BTG — arrematou a fazenda por aproximadamente R$ 130 milhões.
O valor correspondia a cerca de metade da avaliação judicial da época, estimada em aproximadamente R$ 260 milhões.
Por que o valor da fazenda virou alvo?
A principal divergência envolve justamente o valor atribuído à propriedade. Os antigos donos alegam que a fazenda valeria hoje cerca de R$ 2 bilhões e sustentam que o leilão ocorreu por “preço vil”, abaixo do valor real do imóvel.
O banco, porém, afirma que a avaliação judicial feita em 2017 apontou valor próximo de R$ 200 milhões — atualizado depois para cerca de R$ 260 milhões — e que os próprios devedores concordaram com a avaliação naquele momento.
O que dizem os antigos proprietários?
A ação questiona:
o valor da fazenda;
a regularidade do leilão;
os cálculos dos créditos usados pelo banco;
supostas irregularidades processuais;
a validade da hipoteca.
Em primeira instância, a Justiça chegou a anular o leilão, apontando supostas falhas, como:
ausência de intimação da empresa proprietária;
realização das duas hastas públicas com intervalo de apenas uma hora;
suposto “preço vil”;
divergências nos cálculos apresentados pelo banco.
A decisão determinou ainda o cancelamento da carta de arrematação e a reintegração da posse da fazenda aos antigos donos.
À época, a Justiça explicou que a fazenda foi apresentada como garantia em empréstimos, mas que o banco usou créditos vinculados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo econômico para viabilizar a compra.
O que diz o banco
O BTG sustenta que o leilão foi realizado dentro das regras legais e homologado pela Justiça. O banco também argumenta que:
a avaliação da fazenda foi aceita pelos devedores na época;
os créditos usados no pagamento eram válidos;
as alegações dos antigos proprietários já haviam sido discutidas anteriormente;
o STJ já indicou que o leilão não pode ser desfeito.
