A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira, antecipar parcialmente os efeitos da falência da Oi. A medida foi adotada diante da grave crise financeira do grupo, que soma dívidas extraconcursais de cerca de R$ 1,5 bilhão e caixa disponível de apenas R$ 21 milhões, insuficiente para arcar com despesas já em outubro.
Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou o afastamento da diretoria e do conselho administrativo da companhia e de suas subsidiárias Serede e Tahto, além da suspensão, por 30 dias, das obrigações extraconcursais da Oi.
Também proibiu a realização de negócios com a empresa Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet, e decretou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo), bem como dos valores envolvidos na arbitragem entre Oi, V.Tal e Anatel.
Para conduzir a transição dos serviços públicos prestados pelo grupo, Bruno Rezende foi nomeado o novo presidente da Oi. Já Tatiana Binato foi instituída para gerir a transição entre as subsidiárias, com os mesmos poderes atribuídos a Rezende.
A magistrada destacou a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais de telecomunicações — inclusive aqueles ligados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo — e fixou prazo de 30 dias para que se defina se a companhia seguirá em recuperação judicial ou terá a falência decretada de forma integral.
