O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela assessoria jurídica do União Brasil, afirmou hoje (30) que a questão de ordem apresentada pelo deputado estadual Júlio Campos durante a convenção do partido não possui qualquer sustentação legal ou regimental. Júlio havia acionado a mesa para exigir que o Republicanos, partido do governador Otaviano Pivetta, enviasse um documento formal à sigla solicitando a coligação antes que a tese pudesse ir à votação.
Segundo Cyrineu, a cobrança foi analisada e rejeitada pela comissão organizadora por não ter previsão nas regras eleitorais do país ou nos regulamentos das legendas envolvidas.
O jurista disse que o ex-governador e presidente estadual da sigla, Mauro Mendes, tomou a precaução de realizar uma consulta prévia ao diretório nacional do União Brasil. A resposta da executiva nacional detalhou e disciplinou expressamente os procedimentos formais que deveriam ser adotados durante a convenção em Mato Grosso.
“A exigência apresentada pelo deputado Júlio Campos não encontra nenhum respaldo na legislação eleitoral, no estatuto do União Brasil, do Republicanos ou de qualquer outro partido. O governador tomou o cuidado de fazer uma consulta, e o jurídico nacional disciplinou a convenção de forma minuciosa“, declarou o advogado.
Durante o evento, Júlio tentou barrar a inclusão da tese de coligação com o Republicanos, chapa que apoia o governador Otaviano Pivetta, alegando falta de protocolo no prazo regimental e a ausência de um documento formal emitido pelo partido aliado solicitando a coligação.
Mauro Mendes classificou a tentativa do parlamentar como uma “regra inventada” sem qualquer respaldo na legislação eleitoral ou no estatuto interno da sigla.
“Primeiro, ele está totalmente equivocado. O protocolo foi feito seis dias antes com membro da executiva, então o argumento naufraga logo de cara. Segundo: Republicanos tem que protocolar um pedido de coligação? De onde tirou isso? Procura na lei brasileira ou no estatuto do partido se tem isso. Ninguém pode inventar uma teoria e querer parar uma convenção“, declarou.
O embate em torno da questão de ordem reflete a tentativa da ala liderada pelos irmãos Campos de inviabilizar a tese de aliança com o Republicanos. O grupo do senador Jayme Campos buscava anular a proposta subscrita por Mauro Mendes antes que ela chegasse às urnas
. A estratégia visava deixar a candidatura própria de Jayme como a única opção válida a ser deliberada na convenção, garantindo a aprovação do nome do senador sem passar pelo desgaste do voto secreto contra a força do grupo governista.
