Convocada para os dias 3 e 10 de abril a Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre o plano de recuperação judicial da loja Donas Do Lar, que entrou no processo de reestruturação em julho de 2022 em razão de passivo superior à R$ 36 milhões. Designação foi feita pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em decisão proferida no dia 14 de março.
Primeira e segunda convocações, nas referidas datas, foram designadas a fim de que seja apresentado um modificativo ao plano de recuperação envolvendo os credores que decidirem apoiar a Donas do Lar em seu processo de restruturação.
No caso, o plano de recuperação judicial inicialmente apresentado pelas devedoras ainda não foi submetido à deliberação dos credores em assembleia geral e, a possibilidade de sua alteração no curso do processo coaduna-se com os princípios que regem o instituto, notadamente com os princípios da preservação da empresa e de sua função social. Diante disso, a magistrada designou a assembleia geral dos credores para as respectivas deliberações acerca do processo recuperativo.
A empresa varejista Dona do Lar teve pedido de recuperação judicial deferido na tarde do dia 13 de julho de 2022, pelo juízo da Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, com passivo de R$ 36,6 milhões.
A decisão da juíza Anglizey Solivan de Oliveira levou em consideração o relatório de verificação prévia, feito pela advogada Lorena Larranhagas Mamedes, sócia da Valorize Administração Judicial, que constatou os cumprimentos dos requisitos exigidos pela Lei de Recuperação e Falência (LRF).
A perícia também apontou que a empresa SD Outlet Ltda, pertencente ao mesmo grupo empresarial e que também requereu pedido de recuperação judicial, não cumpria o requisito de temporalidade exigido no artigo 48 da LRF, já que tem menos de dois anos de fundação.
Na justificativa apresentada em juízo, a Dona do Lar alegou problemas financeiros em razão da crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus, que resultou em baixo movimento nas lojas e o encarecimento das matérias primas dos produtos comercializados.
Com 17 filiais em Mato Grosso, a Dona do Lar apresentou passivo que considera mais de 100 credores. Com o deferimento da recuperação judicial, ficam suspensas por 180 dias as execuções promovidas contra a empresa.
Veja abaixo a relação completa de credores
1. Banco Bradesco S.A, R$ 1.195.941,55
2. Banco Daycoval S.A, R$ 652.401,67
3. Banco Santander (Brasil) S.A, R$ 4.258.128,20
4. Banco Sofisa S.A, R$ 3.500.000,00
5. Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A, R$ 1.999.578,23
6. Bradesco Administradora DE Cartões S.A, R$ 526.007,78
7. Agência Jr De Publicidade E Propagandas, R$ 3.840,00
8. Agregar Gestão E Tecnologia Da Informação Ltda, R$ 9.440,00
9. Agro Ferragens Luizão, R$ 867,28
10. Aguilera Autopeças Ltda, R$ 613,00
11. Allied Tecnologia S.A, R$ 159.663,38
12. Allied Tecnologia S.A, R$ 529.992,93
13. Amanda De Alencar,Miranda, R$603,20
14. Associação Cultural Flor Ribeirinha, R$ 4.000,00
15. Atlas Indústria De Eletrodomésticos, R$ 794.218,09
16. Atlas Sistemas Antifurto, R$ 2.003,11
17. Avozzani Indústria De Móveis Ltda, R$ 24.040,51
18. Balagil Indústria E Comércio De Alimentos, R$ 642,00
19. Baticini Comércio De Veículos Transportes, R$ 102.982,89
20. Beira Rio – Rebouças Comércio De Material Para Construção Ltda, R$ 1.372,74
21. Black Decker Do Brasil Ltda, R$ 70.921,77
22. Bortolloti Indústria E Comércio De Móveis Ltda, R$ 110.023,13
23. Britania Eletrodomésticos S/A, R$ 377.254,57
24. Britania Eletrônicos S/A, R$ 79.450,87
25. Café Brasileiro Alimentos Ltda, R$ 2.427,02
26. Capital Invest Brasil Negócios E Investimentos Ltda, R$ 38.228,10"
27. Casa Domingos, R$ 3.125,98
28. Casa Das Ferragens – Vanderly Miguel Da Silva E Cia Ltda, R$ 620,00
29. Castelli Materiais Para Construção, R$ 1.944,54
30. Catarinense Acessórios Ltda, R$ 109,00
31. Cd Oeste Eletro S/A, R$ 50.000,00
32. Center Cargo Manaus Transportes Internacionais Ltda, R$ 16.936,79
33. Climazon Industrial Ltda, R$ 1.063.569,46
34. Colchões Pantanal Ltda, R$ 69.299,40
35. Color Visão Do Brasil Indústria Acrílica Ltda, R$ 1.106.513,49
