O juiz 6ª Vara Civel de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, proibiu o Estado de destruir maquinários agrícolas apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (sema). Em sua decisão, o magistrado comparou os maquinários à carros de luxo como ‘Camaro’ e ‘Lamborghini’ apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e utilizados pela polícia.
A decisão é de sexta-feira (18.08) e atende a ação popular movida por advogados de Sinop. Eles alegam que a destruição seria desnecessária.
A destruição dos maquinários é uma medida adotada pela Sema, assim como em operações policiais, considerada necessária quando não é possível remover o bem apreendido do local onde foi encontrado. Em um dos casos, o juiz cita que o maquinário estava a apenas 10km do asfalto e que “não foi levado até lá de helicóptero”.
No documento, o magistrado condiciona a destruição do bem à comprovação da impossibilidade de remoção do local onde foi achado. Além de se agir somente quando foi comprovada a culpa do suspeito.
O juiz ainda cita mau uso dos bens e dano ao patrimônio público, uma vez que tais pertences poderiam ser utilizados em benefício da população, na abertura de estradas, por exemplo.
“Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo “camaro”, este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de “viatura policial”, como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma “lamborghini” sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal”, lembrou o juiz.
