O prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), anuncia hoje, sexta-feira, as 14h, mudanças na secretaria de Saúde. O médico da rede pública e vereador, Francisco Specian Junior, que conduz a pasta desde fevereiro de 2013, deixa o cargo. Quem assume é o servidor de carreira do Pólo Regional de Saúde, Manoelito Rodrigues.
A transição deve ser confirmada no início de março. O prefeito aguarda apenas a liberação do Estado para que Manoelito assuma a função no município. O servidor foi o primeiro interventor nomeado pelo Governo do Estado para o Hospital Regional de Sinop, conseguindo em 45 dias promover a abertura e o funcionamento da unidade após quase dois anos de gestão via OSS (Organização Social de Saúde).
O desempenho de Manoelito já havia sido observado pelo prefeito em dezembro de 2014. Durante a solenidade de abertura do Hospital, Juarez disse ao Jornal Capital que, caso o novo governador não “aproveitasse” Manoelito, o mesmo seria convidado a compor o quadro da gestão municipal. “Ele [Manoelito], recebeu um grande desafio e demonstrou toda sua competência, resolvendo os problemas e colocando o Hospital para funcionar”, disse o prefeito na oportunidade.
Manoelito continua como funcionário do Estado, sendo apenas cedido sem ônus para a prefeitura de Sinop.
E Francisco?
O atual secretário não está deixando o cargo por descontentamento do prefeito. Trata-se de uma reorganização da estrutura de saúde pública do município, uma estratégia que começou a ser cunhada pelo próprio Francisco, para combater as carências e falhas do setor.
Francisco será o diretor da ESSP (Empresa Sinopense de Saúde Pública), criada em novembro do ano passado através da lei 074/2014. A legislação permite a prefeitura transferir a administração de todos os órgãos de saúde pública do município para a gestão da ESSP.
Mas não será essa a abrangência da empresa pública. A ESSP será empregada na administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município, localizada no grande Boa Esperança. Os 52 funcionários concursados que atuam na unidade serão redistribuídos para as novas unidades de saúde, que estão em construção e devem ser inauguradas ainda 2015. A ESSP terá o orçamento que hoje é destinado para a UPA, cabendo a ela fazer a administração da unidade, contratação de recursos humanos, compra de insumos e toda a operacionalização.
A ESSP será subordinada à secretaria de Saúde. Terá personalidade jurídica, mas com fiscalização e atribuições de órgão público. O modelo é o mesmo que norteia órgãos estatais, como Correios e Caixa Econômica Federal. A Empresa Sinopense terá seu capital social subscrito e integralizado pelo município. Ou seja, não haverão cotas societárias, como ocorre na Petrobrás.
O capital social será oriundo de dotações orçamentárias, financiamentos públicos ou integralização dos bens e direitos. A função da ESSP é prestar serviços – exclusivamente SUS. A lei permite inclusive que, ao atender um paciente com plano de saúde, a empresa seja ressarcida. Ou seja, se um cidadão com Unimed for atendido na UPA, essa consulta poderá ser cobrada da operadora do plano de saúde.
A ESSP tem autonomia para contratar funcionários. Normalmente por concurso público, mas também pode fazer processo seletivo simplificado. Ao contrário dos concursos da prefeitura, os contratados pela ESSP serão pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Em suma, serão empregados normais, sem estabilidade de emprego como no poder público e com remunerações e planos de carreiras diferentes. O médico que por concurso custa R$ 16 mil por mês para prefeitura poderá ser contratado por menos. Além disso, os recursos humanos da ESSP não são contabilizados na folha de pagamento do município, resolvendo a dificuldade de contratar profissionais devido ao limite prudencial.
Substituindo Oscip e temporários
Segundo Francisco Specian, a implementação da Empresa Pública substituirá o contrato do município com a Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público), no que tange Recursos Humanos.
