A denúncia feita pelo Jornal Capital no ano de 2011 agora é levantada pela Câmara de Sinop. Na sessão desta segunda-feira (22), o presidente da casa de leis, Mauro Garcia (PMDB), disse que irá apurar a doação feita pela prefeitura, no ano de 2007, de uma área de terra para a Durli Couros, localizada no Alto da Glória. Passados quase 8 anos a empresa que recebeu o imóvel para construir uma indústria no município, ainda não ergueu um tijolo.
A área de 30 hectares foi comprada pela prefeitura de Sinop está escriturada no nome da empresa, que tem sede no Paraná. O imóvel custou aos cofres do município R$ 188 mil. A empresa “ganhou” o terreno, que está no seu nome desde 2008.
A compra e doação do imóvel foi amparada pela lei de incentivo as empresas (930/2006) e pelo projeto de lei 986/07, aprovado em 17 de outubro de 2007. A intenção era conceder incentivos para que Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, instalasse um curtume no município. Mas até hoje a indústria nem começou a ser construída. Mesmo assim, ainda é a dona do imóvel.
A indústria pedia para o município, além da área, a terraplanagem para a construção e a rede de energia elétrica. Em contrapartida faria um investimento na ordem de R$ 15 milhões (R$ 6,6 milhões em estrutura e R$ 8,4 milhões em capital de giro). A intenção, conforme o cronograma, era operar até dezembro de 2008, sendo que em abril do ano seguinte empregaria 211 funcionários.
A compra do imóvel aconteceu em 7 de abril de 2008, através do cartório de registros da cidade de Matupá (220 km de Sinop), assinada pelo então prefeito, Nilson Leitão (PSDB). O pagamento aconteceria no dia 30 de julho de 2008, no valor de R$ 188 mil. O imóvel comprado pela prefeitura era de Lázaro Aparecido Furquim, ex-secretário de planejamento do governo Nilson Leitão. Outro fato curioso é que na escritura do imóvel Leitão é qualificado como “pecuarista”.
No dia 12 de agosto de 2008, ainda pelo cartório de Matupá, a prefeitura de Sinop encaminhou o documento para a doação do imóvel. A transmissão oficial, com a finalização da escritura dando plenos direitos a empresa foi assinada e carimbada no dia 19 de dezembro de 2008, há 12 dias de Nilson Leitão encerrar seu mandato.
A prefeitura ainda fez a terraplanagem e a instalação dos postes para receber a rede de energia. No local, além da área aterrada com cascalho, estão plantados eucaliptos no entorno e instalada uma rede de drenagem que leva até o córrego aos fundos do imóvel.
O terreno fica aproximadamente 2 km da BR-163. No entorno da parte aterrada planta-se milho e soja.
Falhas na documentação
Na época e reportagem do Jornal Capital apresentou a documentação para a procuradora jurídica da prefeitura, Adriana Nervo. De acordo com ela, a cláusula de reversão, para que a prefeitura pudesse reaver o imóvel, deveria ter sido colocada na escritura. “A retomada do imóvel não está entre as condições do documento”, comentou. Sem essa “trava” a empresa poderia ter utilizado de má fé para, inclusive, vender o imóvel. “Ai teríamos terceiros de boa fé, o que causaria ainda mais prejuízo para o município”, ressaltou.
Segundo a procuradora, a partir da denúncia feita pelo Jornal Capital, foi iniciada uma maratona jurídica para reaver o imóvel, ainda em 2012. Nesse momento, revela Adriana, tramita na 6ª vara do Fórum de Sinop uma ação para que a área retorne ao patrimônio do município. “Ainda não temos um desfecho. A audiência de conciliação foi marcada para o dia 29 deste mês. Se não houver acordo, levará ainda mais tempo”, revela a procuradora.
100% do capital da empresa está distribuído entre os entes da família Durli. São 6 sócios da empresa familiar que começou em Erechim, no Rio Grande do Sul, e que hoje está em 4 estados. A capital social da Durlicouros é de R$ 3,5 milhões.
