Os recursos são oriundos de superávit financeiro em 2024 de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. A nova MP não detalha quais são essas fontes.

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Economia 7 de agosto de 2026

Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para bets em 2025

Com a garantia dos recursos, falta agora a regulamentação das linhas de crédito, que deve ser votada ainda nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Representantes do agronegócio gaúcho reclamam da demora de efetivar a medida. Há receio de atrasos na obtenção de novos créditos para início do plantio da safra 2025/26. No Rio Grande do Sul, a janela de semeadura começa em 1º de outubro.

“É importante recordar que, já em 26 de fevereiro de 2025, a Farsul apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta completa de solução para o endividamento rural do Estado. A edição da Medida Provisória somente meses depois, na Expointer, acabou não sendo acompanhada da devida regulamentação, o que compromete a sua efetividade”, disse a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) em nota.

A orientação da Farsul é para que os produtores rurais procurem os credores financeiros para avaliar todas as possibilidades de renegociação. “Essa medida preventiva pode ser essencial para o já complicado acesso ao crédito à nova safra, mas também para evitar que a inadimplência causada pelo atraso das publicações do governo não os exclua das regras previstas na própria MP”, completou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira que a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza o uso de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais, vai dar novo fôlego ao Plano Safra 2025/26.

Fávaro admitiu que o desempenho do acesso ao crédito rural nesta temporada está abaixo do esperado e que a política pública não está “performando bem”, mas disse que o governo agiu rápido para solucionar o problema.

Segundo ele, os bancos estão mais cautelosos no financiamento rural por conta do cenário de inadimplência e de alta no número de pedidos de recuperação judicial.

“Uma alta inadimplência de produtores, geradas por variações de preços dos produtos agrícolas aliada a intempéries climáticas, uma onda de recuperações judiciais, algumas inconcebíveis (…) O banco só quer emprestar com alienação fiduciária, dificultou muito”, afirmou Fávaro durante entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC.

Segundo ele, a inadimplência também afetou a capacidade das instituições financeiras de captarem novos recursos para emprestar. “As instituições tiveram que lançar prejuízo pela inadimplência, diminuindo a capacidade de alavancagem para tomar recursos e emprestar para produtores”, completou.

A publicação da MP 1.314/2025 pode ajudar a amenizar o problema, disse o ministro. “Com isso, deve voltar à normalidade o Plano Safra. São 10 anos para repactuar e pagar as dívidas que vinham atrapalhando a performance do Plano Safra”, analisou.

A MP permite uso de R$ 12 bilhões para criar nova linha de crédito para repactuação das dívidas de produtores que tiveram perdas comprovadas na produção entre 2020 e 2025. A renegociação alcance três faixas de produtores. A primeira para quem tem dívidas de até R$ 250 mi e terá juros de 6% ao ano. A segunda para agricultores e pecuaristas com débitos de até R$ 1,5 milhão, com juros de 8% ao ano. E a terceira para aqueles com dívidas de até R$ 3 milhões e alíquota de 10% ao ano.

Para quem tem dívidas superiores a R$ 3 milhões, os bancos poderão oferecer linha de repactuação com recursos próprios, a partir de incentivos fiscais previstos na MP, mas os juros devem ser mais altos. De acordo com Fávaro, a expectativa é que as instituições financeiras apliquem outros R$ 20 bilhões nessas renegociações.