O Governo Federal começou a fazer uma faxina burocrática no Ministério da Infraestrutura. Na manhã desta quinta-feira (1), foi publicado no Diário Oficial da União a portaria Nº 524, decretando a extinção de 59 Comitês, Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho relacionados a obras nacionais de infraestrutura. Essas organizações foram consideradas “vencidas” pelo Ministério, uma vez que já atenderam aos objetivos da sua criação.
A justificativa para a “limpa” é a diminuição da burocracia na Administração Pública, reduzindo os níveis e instâncias de decisões, melhorando a eficiência do serviço público.
Entre os 59 grupos extintos, está a comissão criada para acompanhar os projetos ferroviários no Estado de Mato Grosso. Composta por um membro do Ministério dos Transportes, um membro da Agência Nacional de Transportes Terrestres, um membro da Empresa de Planejamento e Logística S.A. e um integrante da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, a comissão foi criada em 2014 através da portaria Nº 272.
O objetivo da comissão era subsidiar a decisão do Ministro dos Transportes quanto aos estudos técnicos de 6 ferrovias – sendo duas em Mato Grosso. O grupo deveria indicar os melhores projetos para concessão, bem como determinar os valores a serem restituídos.
Os projetos ferroviários acompanhados por essa comissão foram : Açailândia/MA – Barcarena/PA; Anápolis/GO – Corinto/MG; Belo Horizonte/MG – Guanambi/BA; Estrela D´Oeste/SP – Dourados/MS; Sapezal/MT – Porto Velho/RO; e Sinop/MT – Miritituba/PA.
Durante os últimos 5 anos coube ao grupo analisar os Planos de Trabalho apresentados pelas empresas autorizadas, acompanhar a elaboração dos estudos técnicos, avaliar os produtos entregues, indicando os estudos passíveis de serem utilizados em eventual licitação, e sugerir o valor máximo a ser pago por esses projetos.
Entendendo que o trabalho da comissão já foi concluído – uma vez que os estudos técnicos já foram concluídos e as ferrovias aguardam apenas a posição do TCU (Tribunal de Contas da União), para serem licitadas – o governo federal decidiu extinguir este e outros 58 grupos de trabalho e acompanhamento.
