O Governo de Mato Grosso implementou uma política mais rigorosa para o controle de tabaco no sistema prisional. Uma nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (16), estabelece regras estritas para a entrada e o consumo de cigarros nas penitenciárias do estado.
A medida prevê um cronograma de proibição total e gradual do tabaco nas unidades, a ser detalhado nos próximos meses, acompanhado de campanhas educativas.
O consumo de cigarros será permitido apenas na quadra externa, durante o período de banho de sol. É proibido fumar em celas e quaisquer outros espaços internos dos presídios.
O uso de isqueiros será centralizado. A instrução determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar permitido por raio da unidade.
O descumprimento das regras ou a identificação de ilícitos estão sujeitos a penalidades severas. Caso sejam detectados avarias nas celas, ilícitos ou desobediência às novas normas, o direito de uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirmou que o objetivo da medida é reforçar a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais de Mato Grosso aos padrões nacionais de direitos humanos.
