O Governo de Mato Grosso deve renegociar dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 30 mil proprietários de veículos. A renegociação deve ser feita através do Programa de Recuperação de Créditos (Refis). O prazo termina no dia 10 de abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), a atraso é relativo aos anos de 2012 e 2016. A dívida soma R$ 36 milhões.
Ao todo, 30 mil proprietários de veículos estão em atraso. Eles têm até o dia 10 do próximo mês para renegociar as dívidas. De acordo com o governo, através do Refis, serão concedidos descontos de 15% a 100% sobre os juros e multas.
Os proprietários que devem o imposto desde 2012 e optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses, terão 100% de desconto. Já para o parcelamento em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%.
As dívidas de 2013 a 2015 também podem ser pagas à vista, com 75% de desconto, ou em parcelamento de 12 a 60 meses, com abatimentos de 10% a 75% nas multas e juros. Os descontos serão concedidos apenas para os juros e multas. De acordo com o governo, não haverá abatimentos sobre o valor principal, nem correção monetária.
Os donos de veículos devem ser gerados no setor de atendimento da Sub Procuradoria-Geral Fiscal, qjue fica na Agência Fazendária em Cuiabá, na Avenida Rubens de Mendonça.
