A valorização do servidor pelo Governo proporcionou nos últimos dois anos a conquista de uma série de direitos até então inexistentes no âmbito da administração pública em Mato Grosso. As ações fazem parte do processo de desburocratização e modernização do Estado, que além de gerar economicidade aos cofres, trazem qualidade de vida ao funcionalismo e, consequentemente, garantem a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Responsável pela gestão de mais de 100 mil servidores, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explica que haviam muitas regras e normas esparsas, com entendimentos e interpretações das mais variadas.
“Nossa gestão tem sido pautada na busca da melhoria dos processos administrativos que dizem respeito ao servidor público. Temos melhorado e simplificado muitas normas para que os procedimentos sejam mais céleres e menos burocráticos”.
Com a desburocratização dos procedimentos administrativos foi possível, por exemplo, automatizar os pedidos de rescisões. Antes, o servidor exclusivamente comissionado e temporário precisava abrir processo solicitando o pagamento das verbas rescisórias. Agora, o sistema calcula automaticamente a partir da exoneração que é lançada no Sistema Estadual de Administração de Pessoal e o servidor recebe diretamente em sua conta corrente.
Compromisso com o servidor
Neste ano, uma das principais conquistas dos servidores foi o retorno do pagamento dos salários no dia 30 do mês trabalhado, em parcela única, o que não ocorria desde 2016. Além disso, os processos de progressão de carreira se tornaram mais ágeis e, agora, são analisados e concedidos em no máximo 60 dias. Até 2018, esse tipo de procedimento levava cerca de 9 meses para ser realizado.
Outra ação adotada pela atual gestão foi a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio, dando maior flexibilidade para o usufruto pelo servidor, bem como, evitando passivos para o Estado destes benefícios.
As férias dos servidores, agora, podem ser parceladas em até três vezes. O servidor pode, ainda, dobrar o usufruto de sua licença-prêmio trabalhando meio período. Outra novidade é a de que servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruir de suas férias no mesmo período e, aqueles que têm filhos em idade escolar, podem sair de férias seguindo o cronograma das instituições de ensino.
“Todas essas medidas foram muito bem aceitas pelo servidor, pois a partir dessa possibilidade, ele pode planejar junto com sua família a melhor época para usufruir tanto de suas férias quanto de sua licença-prêmio”, pontua Basílio.
Em 2019, em mais uma ação inédita no estado de Mato Grosso, o Governo concedeu o pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional.
Neste ano, também foram reajustadas as diárias aos servidores que fazem viagens no exercício da função. Os valores não eram corrigidos desde 2015. A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do Estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor. Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Conforme a normativa, agora, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do Estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas, fixando um valor justo e igual para todos.
Seguindo a nova legislação, as viagens fora do Estado terão diárias de R$ 480 e fora do país US$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.
Inicialmente com valor diferenciado de R$ 100, as diárias para os Agentes e Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Indea) e aos servidores profissionais do Meio Ambiente (Sema), quando designados para prestação de serviço em Unidades Operativas de Fiscalização em território mato-grossense passarão a ser pagas com valor integral de R$ 250 a partir de 4 de janeiro de 2021.
Verbas rescisórias quitadas
A atual gestão do Governo de Mato Grosso também está promovendo a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. A decisão pelo pagamento foi tomada em outubro deste ano. O pagamento de cerca de mil servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e será feito de forma parcelada.
Na folha de pagamento de novembro, o Estado pagou, ainda, a correção sobre os salários que tiveram que ser parcelados em 2019. O parcelamento ocorreu apenas nos primeiros meses da gestão em virtude do rombo deixado pela administração anterior, com dívidas de salário, 13º, mais de 11 mil fornecedores sem receber e restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.
No ano passado, o Governo de Mato Grosso quitou não só o 13º pendente do ano anterior, como o benefício referente ao mesmo ano. Já em 2020, 40% do 13º foi adiantado ainda em junho aos servidores efetivos e os 60% restantes foram pagos agora em dezembro.
Ainda no que diz respeito à valorização do servidor público, o titular da Seplag ressaltou o pagamento de verbas para os profissionais da linha de frente da saúde e o aumento de mais de 500% das capacitações ofertadas no período de pandemia pela Escola de Governo, além das melhorias ocorridas no Centro Político Administrativo, seja em ruas e estacionamentos, manutenção e reforma de prédios públicos.
RGA será pago
E como fruto do trabalho de ajuste fiscal promovido desde o início da gestão, como o corte de benefícios fiscais e a reforma administrativa, o Governo de Mato Grosso se prepara para pagar integralmente, no próximo ano, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos que está em atraso desde 2018. O pagamento será possível a partir da recuperação do limite prudencial de 49% do gasto com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo do Estado, no entanto, deverá pagar a RGA referente apenas aos anos anteriores a 2019. Isso porque, por conta do decreto federal de calamidade pública, o pagamento do benefício neste período fica proibido até 31 de dezembro de 2021.
Investimento em capacitação
Outra ação adotada pelo Governo de Mato Grosso foi a ampliação dos cursos ofertados pela Escola de Governo. Inaugurada no ano passado, em nova sede – em prédio anexo à Secretaria de Planejamento e Gestão, no Palácio Paiaguás, a Escola de Governo conta agora com capacidade para atender 150 alunos.
Desde 2005 a sede da Escola de Governo estava instalada em um prédio alugado, próximo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Somente com a mudança de local, o Estado tem economizado R$ 800 mil ao ano com contrato de aluguel e outras despesas como contratos de limpeza e segurança patrimonial.
Banco de talentos
Este ano, o Governo iniciou um processo de recadastramento dos servidores públicos. De acordo com Basílio Bezerra, um dos principais objetivos é a confirmação do vínculo do servidor e empregado público com a Administração e a confirmação de seu efetivo exercício com o órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
Além de atualizar os bancos de dados dos servidores com informações pessoais, funcionais e profissionais, o recadastramento permitirá compor o Banco de Talentos, uma ferramenta de gestão estratégica de pessoas que possibilita conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos desses perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais dos servidores públicos estaduais. Essas informações serão usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e entidades.
Saúde e bem-estar
Garantindo o cuidado com a saúde dos seus beneficiários, nessa gestão, o plano do Mato Grosso Saúde foi ampliado. Com valores acessíveis, os servidores agora têm acesso a uma ampla variedade de serviços médicos, entre eles o exame que detecta o Covid-19 no organismo dos infectados. E o plano se autossustenta, ou seja, não precisa ser subsidiado pelos cofres públicos.
O Governo também tem investido em modernizar e estruturar as sedes das secretarias e demais unidades estaduais, de forma a oferecer melhor qualidade de trabalho e ambientes produtivos aos servidores
