A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop parecer ter encontrado o limite da sua tolerância e saúde financeira. No final da tarde de ontem, quinta-feira (16), a entidade protocolou junto ao Gabinete do Governador Pedro Taques (PSDB), a notificação extrajudicial que oficializa o rompimento do contrato para a gestão do Hospital Regional de Sinop. A entidade deixará a unidade em um prazo de 15 dias, cabendo ao Estado retomar a administração.

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O documento, com 64 páginas, traz os argumentos que levaram a Fundação a reincidir o contrato firmado em junho de 2012. A fundamentação legal para a rescisão unilateral é o atraso do repasse referente ao custeio da unidade em mais de 60 dias – algo previsto no contrato. As queixas anotadas pela Fundação vão muito além.

A entidade relata a falta de compromisso do Governo do Estado com suas obrigações e o efeito negativo que o período de intervenção (que durou um ano e 3 meses), trouxe para a saúde financeira do Hospital. A Fundação afirma que no período de intervenção foram acumuladas dívidas, ações trabalhistas e que não houve o recolhimento de impostos, o que vem impedindo a entidade de obter certidões negativas, necessárias para receber os recursos do Estado. No documento, os gestores do Hospital Regional relatam que o custo de operação da unidade, durante a intervenção, oscilava entre R$ 6,8 milhões a R$ 7,5 milhões por mês. Com a retomada da Fundação, em fevereiro de 2016 (um ano e 2 meses de governo Taques), esse valor foi reduzido para, em média, R$ 5 milhões por mês, provocando uma economia aos cofres públicos de R$ 38 milhões.

Se por um lado a Fundação colaborou com o Estado, a recíproca não existiu. A entidade acusa o governo do Estado de não fazer as devidas revisões no contrato, o que gerou um prejuízo financeiro de R$ 16,7 milhões entre o valor repassado para Fundação e o custo real do Hospital. Sobre os processos administrativos instaurados para apurar as falhas de gestão, a Fundação diz que o Estado não chegou a nenhuma conclusão, o que acaba protelando o problema sem apresentar uma solução.

Além do prejuízo referente ao custo de operação e o valor repassado, a Fundação alega não ter recebido tudo que foi pactuado no contrato. É o caso de um recurso, no valor de R$ 666,6 mil, referente a segunda parcela do investimento, que deveria ter sido pago em agosto de 2012. Também há uma diferença de R$ 538 mil referentes a parcelas do custeio no final de 2012, que deveriam ter sido pagas até maio de 2013. No momento atual, a Fundação ainda não recebeu os repasses referentes a setembro, outubro e novembro. São 3 meses atrasados, o que garante o direito da Fundação romper o contrato.

Outro problema narrado pela entidade é o acumulo de ações trabalhistas – a maioria gerada durante o período de transição ou devido ao atraso no pagamento dos salários. São pelo menos R$ 624 mil em ações já representadas na justiça, com pedido de bloqueio do Ministério Público do Trabalho. Nesse momento, 182 ações trabalhistas tramitam contra o Hospital Regional de Sinop.

A Fundação também repudiou o ato da secretaria estadual de Saúde, em outubro desse ano, que reduziu os repasses para o Hospital Regional em R$ 1,4 milhão. No pedido de rescisão, a entidade disse que isso transforma o Hospital em um mero pronto atendimento.

Com essas e outras alegações, a Fundação comunicou que no dia 1º de dezembro estará fora do Hospital Regional. A comunicação extrajudicial também proíbe o Estado de utilizar o CNPJ da Fundação, assim como foi feito durante o período de intervenção. A entidade continuará tentando receber os valores pendentes e cabe ao Estado assumir todos os ônus trabalhistas.

Posição do governador

Provocada pelo GC Notícias, em nota a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que ainda não recebeu nenhum documento da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, que administra, mediante contrato de gestão, o Hospital Regional de Sinop. “Assim que receber o comunicado da fundação, a SES irá analisar os termos contidos na documentação, incluindo os aspectos jurídicos. Independentemente do modelo de gestão que venha a ser adotado no hospital regional, a SES informa que os serviços prestados pela unidade hospitalar terão continuidade, sem que haja nenhum prejuízo à população”, relata a nota.