O governo do Estado bloqueou, na segunda-feira (28), 6 processos de pagamento para o Hospital Filantrópico Santo Antônio, de Sinop. Os valores, na casa dos R$ 1,5 milhão, eram referentes aos serviços públicos prestados pela unidade no mês de outubro. Ontem, quarta-feira (30), a Fundação que administra o Hospital, foi comunicada de que os pagamentos não seriam feitos.

No dia 22 de dezembro, provocada pelo GC Notícias sobre a situação financeira do Hospital Santo Antônio, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso afirmou que os repasses estavam regulares até outubro – e que o mês de novembro estava em fase de processo para efetuar o pagamento. A afirmação de que o pagamento de outubro estava em dia é desmentida pelo memorando 2053/2020/GBSAAF/SUPF/SES/MT, assinado pela secretária adjunta de Finanças, Ivone Rodrigues. O documento trata da devolução do processo de pagamento, informando que os valores não serão pagos em função do processo 377350/2018.

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Esse processo é resultado de uma ação movida por funcionários do Hospital Regional de Sinop no ano de 2018. Na tentativa de receber atrasados, os servidores ingressaram com uma ação na justiça, que acabou afetando o CNPJ que a Fundação utilizava para gerir o Hospital Regional – e que continuou sendo utilizado pelo Estado quando a Fundação foi afastada. Esse processo determina que todos os repasses para a Fundação Santo Antônio sejam bloqueados até que seja cumprida a ordem judicial.

Tal rigor vem sendo aplicado pelo Estado de forma espasmódica. Segundo o diretor do Hospital Santo Antônio, Wellington Randal, a unidade vinha recebendo normalmente os repasses referentes aos serviços de saúde pública prestados para o Estado. “Houve uma interrupção nos repasses lá em 2018, depois o Estado reconsiderou a questão e voltou a efetuar os pagamentos. Agora fomos informados que novamente o pagamento foi bloqueado”, pontuou Randal.

Memorando comunicando o bloqueio do pagamento

O bloqueio reeditado vem após uma investida da Fundação para tentar receber os valores atrasados referentes ao IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização). Esse programa repassa recursos do Governo Federal como incentivo para Hospitais Filantrópicos que atendem pacientes do SUS. Normalmente, a Fundação Santo Antônio recebe R$ 192 mil por mês referente ao IAC. No entanto, desde abril de 2015 o Estado não repassa o recurso. São quase R$ 16 milhões que deveriam ter entrado no caixa do Hospital.

Esse recurso foi apontado por Randal como uma forma de “salvar” o Hospital. A unidade filantrópica vem enfrentando vários problemas financeiros, com 5 faturas de energia em atraso e empresas sinalizando a suspensão do fornecimento devido a falta de pagamento. “A sensação é de que houve uma retaliação ao Hospital Santo Antônio porque tentamos receber os atrasados. Passam gestões e o Estado parece que ainda não compreendeu a importância do Hospital para as pessoas que dependem de saúde pública”, comentou Randal.

Com 200 leitos, UTI adulto e Neo-natal, o Hospital Santo Antônio é uma das mais significativas estruturas de saúde do Norte de Mato Grosso. Por mês, 1,3 mil internações são contabilizadas na unidade. O hospital também é o único a fazer partos pelo SUS em Sinop. Todos os meses cerca de 350 crianças nascem no Santo Antônio. Além disso, a unidade também é referência no atendimento de pessoas com câncer. São 630 profissionais da saúde lotados na unidade.

Conta sem fim

O bloqueio que o Estado faz nos pagamentos tem como origem as pendências do contrato 004/2012, referente a gestão do Hospital Regional de Sinop pela Fundação Santo Antônio. A entidade assumiu a administração da unidade em 2012, abrindo efetivamente as portas do Regional. Em 2014, a gestão foi alvo de uma intervenção. Em dezembro de 2017 uma nova OSS assumiu a gestão da unidade, o Instituto Gerir, que assumiu em caráter emergencial. Em janeiro de 2019, o novo governador, Mauro Mendes, decretou uma nova intervenção e, um ano depois, o Estado passou a fazer a gestão direta da unidade.

Dessa relação entre Fundação e Estado sobrou um imbróglio de processos administrativos e judiciais. A Fundação alega ter valores a receber, além de inúmeros prejuízos pelo uso do seu CNPJ pelo Hospital Regional mesmo após seu afastamento. O Estado questiona os valores devidos e os já pagos, alegando que a Fundação precisa ressarcir os cofres públicos.

Nessa discussão estão mais de R$ 70 milhões e incontáveis vidas que se foram ou que sofreram mais do que necessário.