Mais uma vez as contas do Hospital Regional de Sinop passarão por avaliação interna. O governo do Estado instaurou na segunda-feira (18), um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato 006/2012 firmado com a Fundação de Saúde Santo Antônio, para a gestão do hospital. O processo foi instalado através da portaria Nº 013/2016/GBSES.

A ação é justificada pelo secretário de saúde, Eduardo Bermudez, como uma sequência de outras investigações e processos já abertos. Na portaria são citados os Processos nº 393549/2014 e nº 521723/2014, bem como informações contidas no Relatório de Auditoria, “que avaliou o desempenho na execução das metas, visita técnica e análise de termos aditivos do Hospital Regional de Sinop; nos Relatórios de Visitas Técnicas Realizadas pela Auditoria do SUS” (grifo da portaria).

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O secretário frisa ainda que é deve investigar a ocorrência dos fatos irregulares noticiados nos autos do processo a fim de verificar descumprimento, total ou parcial, do Contrato de Gestão, bem como a permanência da qualificação da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop como Organização Social (OSS).

O Processo Administrativo irá apurar possíveis descumprimentos do contrato de Gestão e se a Fundação Santo Antônio se qualifica como uma Organização de Interesse Social. A investigação será conduzida por uma comissão composta por 3 servidores estáveis: Renato da Silva Mota, Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira e Ana Maria Norberto da Silva. Quem preside a comissão é Renato Mota.

Os servidores designados tem 30 dias para concluir o processo administrativo. O prazo encerra no dia 17 de fevereiro.

O contrato

Firmado em junho de 2012, o contrato entre o Governo do Estado e a Fundação de Saúde Santo Antônio começou a operar em agosto do mesmo ano. O objetivo do Estado era descentralizar para as OSS (Organizações Sociais de Saúde), a gestão dos hospitais regionais, afim de otimizar resultados. Em Sinop a escolhida foi a Fundação Santo Antônio, detentora do hospital com o mesmo nome.

O contrato previa o repasse de R$ 7 milhões para compra de equipamentos e adequações na estrutura do Hospital. Parte desse valor foi repassado em espécie, parte em equipamentos. Além disso, foi estabelecido um repasse mensal para custeio, conforme a “produtividade” da instituição. O valor inicial foi de R$ 1,1 milhão por mês, sendo reajustado algumas vezes conforme as revisões. O valor total do contrato (custeio) era de R$ 40 milhões, perfazendo que, quando estivesse em pleno funcionamento, o hospital receberia cerca de R$ 3,3 milhões por mês de custeio.

Mas o pleno funcionamento só começou a acontecer no final de 2014, após a intervenção estabelecida pelo Governo do Estado. A Fundação vinha protelando o cumprimento do contrato e a abertura da unidade, limitando o funcionamento ao Pronto Atendimento e a 22 leitos de enfermaria.

Esse é o contrato que será investigado.

Dinheiro que sumiu

Alguns apontamentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos foram feitos pela AGE (Auditoria Geral do Estado). No relatório 116/2013, os técnicos apontam uma diferença de R$ 6.583.578,55, entre os recursos transmitidos pelo Governo do Estado para o Hospital Regional de Sinop e os serviços/investimentos realizados pela Fundação de Saúde Comunitária Santo Antônio.

O relatório da auditoria não conseguiu identificar a aplicação dos recursos na ordem de R$ 6,5 milhões. Ou seja, o valor repassado pelo Estado não foi aplicado conforme previa o contrato. A recomendação da AGE é que a Fundação faça a restituição/compensação dos valores. Conforme o relatório, R$ 658,3 mil são referentes ao primeiro período contratual, que iniciou em junho de 2012. O restante corresponde aos valores transmitidos à Fundação para fazer a reforma e aparelhamento do Hospital.

Outras auditorias realizadas pelo SUS e pela secretaria Estadual já haviam apontado, por amostragem, diferenças entre os valores transmitidos e o quantitativo dos serviços prestados no Hospital Regional de Sinop.