Servidores do Procon Estadual ministraram palestra, na manhã desta quinta-feira (20.08), para funcionários e gerentes da Loja City Lar. O objetivo do evento, realizado por solicitação da rede varejista, foi tirar dúvidas sobre a legislação consumerista, especialmente no que se refere à publicidade dos produtos comercializados.
Durante a palestra, o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo, falou sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre a lei da precificação e novas legislações do setor. O fiscal salientou que produtos expostos em lojas, sejam elas de carros, móveis, eletroeletrônicos, roupas, calçados, por exemplo, devem ter o preço à vista facilmente identificável pelo consumidor. “A ideia é que as pessoas possam saber os preços sem tocar nos produtos ou precisar perguntar para o vendedor. Por isso, a divulgação do preço à vista, que é obrigatória, deve ser feita de forma clara e ostensiva”, explica o gerente, salientando que as lojas podem divulgar também o preço parcelado, mostrando o valor final do produto, a quantidade das parcelas, a taxa de juros e demais encargos, mas o destaque deve ser sempre o preço à vista.
Outro assunto abordado foi a nova legislação estadual (Lei Nº 10.284/2015), que obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor, ao anunciarem descontos, promoção ou liquidação, a divulgarem o valor original e o valor promocional da mercadoria. “A empresa deve mostrar de forma clara e precisa qual é o valor do desconto. Além disso, a lei impede que produtos com preço original sejam divulgados como promoção”, alerta.
Para o gerente regional da City Lar de Várzea Grande e Cuiabá, Antônio Almeida, o evento foi importante para a empresa. “Nosso objetivo é ser claro e transparente com o consumidor. Queremos corrigir os erros, por isso pedimos auxílio ao Procon. Teremos um novo padrão de cartazes, que será implantado no Estado inteiro, adequado à legislação”, informou.
O objetivo dos Procons, explicou Ivo Firmo, é fazer com que os fornecedores cumpram o que está previsto no CDC e na legislação consumerista e a melhor forma de mostrar respeito aos consumidores é cumprir o que determina a lei. “O objetivo do Procon não é multar, nem punir o fornecedor. Queremos que eles se adéquem à legislação.”
