Empresários querem estacionamento pago. População, nem tanto
A prefeitura de Sinop ainda não tem uma data definida de quando o sistema de estacionamento rotativo pago, chamado de Zonal Azul, será tirado do papel. Toda a legislação necessária está aprovada desde 2015, mas a forma como o serviço será operado ainda é objeto de discussão.
Para medir a percepção da população com relação a esse novo sistema de estacionamento, a CDL Sinop, em parceria com o departamento de economia da Unemat, realizou uma pesquisa no começo de novembro. A amostragem foi dividida em 2 grupos, afim de coletar a opinião da classe empresarial e da população local. O resultado foi diametralmente oposto.
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Dos 183 empresários consultados, 76% disseram concordar com o estacionamento rotativo na área central de Sinop. Apenas 16% discordaram da cobrança. Os 8% restantes disseram ser indiferentes. O resultado mostra que a classe empresarial apoia, em sua larga maioria, a cobrança do estacionamento, acreditando ser uma medida para resolver o problema da falta de vagas na Avenida Júlio Campos e adjacências.
A posição de quem irá pagar essa conta é diferente. No grupo de consumidores e população em geral, formado de 132 pessoas, as opiniões se dividem, sendo a maioria contrária ao sistema de estacionamento. Para 37% dos consumidores ouvidos, o estacionamento rotativo pago não deveria ser implementado. Outros 34% disseram ser indiferentes quanto a implantação. Menos de um terço dos ouvidos pela pesquisa, 29%, declararam concordar com a cobrança do estacionamento.
O alto índice de pessoas indiferentes pode ser explicado com algumas observações. No modelo projetado pela prefeitura, não será cobrado o estacionamento de motocicletas. Além disso, uma parte da população que utiliza o transporte coletivo ou outros meios de locomoção não seria impactada pela cobrança, logo, não há diferença se será ou não cobrado. Ainda existe um percentual de votantes que, normalmente, não utiliza a Avenida Júlio Campos. 52% dos entrevistados disseram que evitam estacionar na região central da cidade. Entre os empresários, apenas 34% evita estacionar na área central.
Para o diretor da CDL, Marcos Alves, a pesquisa mostra a necessidade de se debater melhor a implantação para reduzir a resistência da população ao sistema. “Talvez o consumidor não esteja considerando que parte dos lojistas irão comprar bilhetes de estacionamento para compartilhar com seus clientes. Os comerciantes precisam buscar um diferencial para convencer seus clientes de que estacionar na área central, mesmo com o sistema pago, será mais vantajoso”, argumenta Marcos.
A resistência da população à criação de uma nova cobrança pode ser uma das razões que tem feito a prefeitura de Sinop protelar a instalação da Zona Azul. No dia 1º de novembro, o secretário de Trânsito do município, Mauro Garcia, disse ao GC Notícias que não há uma data para o sistema ser implantado e que uma série de discussões estão sendo realizadas para definir o melhor modelo. “Se eu disser hoje que o estacionamento pago estará funcionando em tal mês, estarei mentindo”, disse o secretário.
A primeira legislação aprovada e sancionada sobre o assunto foi a lei 2056/2014, de 12 de novembro de 2014, que institui o sistema de estacionamento pago, definindo inclusive o nome como “Zona Azul”. A lei estabelece que o sistema será remunerado mediante pagamento de preço público e destinado ao estacionamento de veículos automotores de passageiros e de carga de até 2 toneladas.
Em 18 de dezembro de 2015, a prefeitura de Sinop delimitou qual seria a área correspondente a Zona Azul. Através da lei 2259/2015, foram definidos 17 logradouros (ruas e avenidas), que seriam enquadrados no sistema de estacionamento pago. Basicamente o quadrilátero central da cidade, formado pela Avenida das Itaúbas, Embaúbas, Figueiras e Jacarandás, com todas as ruas presentes nessa área.
Em 15 de abril de 2016, a prefeitura contratou um estudo para modelar o projeto da Zona Azul. Nessa fase foram quantificadas as demandas, o volume de vagas e estimado um preço médio. A legislação resultado desse estudo só foi aprovada em dezembro de 2016.
O projeto determina que o menor valor para estacionar na área central será de R$ 0,75, equivalente a um estacionamento de 30 minutos na Zona Azul. O preço máximo será de R$ 2,50 para duas horas de estacionamento em determinadas vagas e até cinco horas em outros pontos. O motorista que estacionar até 45 minutos pagará R$ 1,00; até uma hora pagará R$ 1,50; para os que optarem por 1h15 de estacionamento o valor será de R$ 1,75. Até 1h30 será de R$ 2. Até o tempo de 1h45 a tarifa é R$ 2,25.
De acordo com o estudo, serão abertas 2.055 vagas com limite máximo de 2 horas de estacionamento e 716 por até cinco horas. As motocicletas estarão isentas de pagamento, mas só poderão estacionar em vagas delimitadas. Todos os valores estão sujeitos a reajustes no futuro.
Esses eram os valores previstos e estimados em dezembro do ano passado.
Como será administrado?
A legislação aprovada até então previa um sistema de concessão pública, similar ao feito com os serviços de água e esgoto no município. Nessa concessão a prefeitura convocaria empresas interessadas em operar o serviço, contratando a melhor proposta. A iniciativa privada faria os investimentos necessários e operaria o sistema, fazendo as cobranças e fiscalizações. Para isso, teria um prazo de exploração do serviço por 10 anos, prorrogáveis por mais 10.
Tomando como base os valores fixados na lei aprovada em dezembro de 2016, esse serviço teria uma capacidade de arrecadação diária na ordem de R$ 27 mil. Considerando 22 dias uteis por mês, a renda mensal chega a R$ 600 mil.
Segundo o secretário de Trânsito de Sinop, a gestão está avaliando a possibilidade de assumir esse serviço, o que poderia acontecer mediante a formação de uma autarquia, assim como ocorreu com o extinto SAAES. Outra possibilidade é a contratação terceirizada de mão de obra para operar o sistema. “Se você pensar hoje no material humano disponível na secretaria, é inviável o município tocar a Zona Azul. Temos 51 guardas de trânsito, dos quais 14 estão lotados no aeroporto. A equipe já é reduzida para as atuais demandas”, explica Mauro.
Em maio desse ano a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), declarou em entrevista que havia desacelerado propositalmente o projeto para implantação do estacionamento pago. Sua alegação era de que o momento econômico não permitia a criação de uma nova taxa, onerando a população, mesmo se tratando de um novo serviço.
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