A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), cassou a outorga com os diretos de operação de 21 linhas concedidas para a Verde Transportes Ltda. A decisão é referente ao processo administrativo 50500.367321/2023-23, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).
A posição, assinada pelo gestor da Diretoria Colegiada da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues explica que a penalidade aplicada à empresa foi motivada pelo descumprimento à legislação de transportes de passageiros, “especificamente no tocante à inobservância da obrigação de envio de dados do Monitriip”.
Monitriip é um Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, que estabelece padrões para a coleta, armazenamento, disponibilização e envio de dados que possibilitem o acompanhamento da operação dos serviços de transporte. Essas informações ajudam a ANTT a gerenciar os serviços outorgados.
As linhas que a Verde operava e que foram cassadas pela ANTT são: Santarém/PA – Cuiabá/MT; Marabá/PA – Barra do Garças/MT; Guarantã do Norte/MT – Altamira/PA; Brasília/DF – Sinop/MT; Brasília/DF – Sinop/MT; Goiânia/GO – São Félix do Araguaia/MT; Goiânia/GO – São Félix do Araguaia/MT; Brasília/DF – Tangará da Serra/MT; Goiânia/GO – Barra do Garças/MT; Goiânia/GO – Barra do Garças/MT; Goiânia/GO – Torixoréu/MT; Goiânia/GO – Itaituba/PA; Goiânia/GO – Itaituba/PA; Goiânia/GO – Querência/MT; Goiânia/GO – Querência/MT; Goiânia/GO – Canarana/MT; Guajará-Mirim/RO – Cuiabá/MT; Porto Velho/RO – Rio Branco/AC; Porto Velho/RO – Rio Branco/AC; Guajará-Mirim/RO – Cuiabá/MT; e Guajará-Mirim/RO – Cuiabá/MT.
