Pelo menos 28.638 sinopenses estão descontentes com os serviços prestados pela Águas de Sinop, empresa do Grupo Aegea, detentora da concessão de água e esgoto no município de Sinop. O número corresponde às pessoas que assinaram uma petição solicitando a rescisão do contrato de concessão e o retorno dos serviços para o poder público.

O abaixo assinado foi entregue para a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), na manhã desta quarta-feira (13). A petição foi motivada pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), que iniciou o recolhimento de assinaturas no dia 21 de outubro. “Iniciamos como uma petição on-line e depois partimos para recolher as assinaturas físicas, no papel, durante finais de semana e feriados, em praças e rotatórias do município, tentando atingir todas as regiões da cidade. A principal reclamação das pessoas que assinaram o documento é o alto valor das contas de água a partir do momento que os serviços começaram a ser operados pela concessionária”, declarou Severo.

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Das 28 mil assinaturas, 1,9 mil foram colhidas através da petição on-line. As outras 26,6 mil foram no papel. Para o vereador, o volume de assinaturas recolhidas demonstra o descontentamento da população com o serviço e é suficiente para comprovar o interesse público de romper com esse contrato. “O número de assinaturas que recolhemos é maior do que os votos obtidos pela prefeita na última eleição. É maior do que os votos de todos os vereadores somados”, frisou.

Junto com as assinaturas, Ícaro entregou um uma fundamentação do seu pedido de rescisão do contrato com a Águas de Sinop. Os argumentos do vereador são alicerçados justamente no interesse público. Ele citou no documento o artigo 78 do contrato de concessão, que versa sobre os motivos para rescisão contratual. O inciso 12 diz o seguinte: “razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;”. Para Ícaro, com o abaixo assinado demonstrando as razões do interesse público, basta a prefeita abrir o processo administrativo e reincidir o contrato, conforme o desejo da população.

Outras falhas no contrato

O vereador aponta outras falhas contratuais que justificariam a anulação da concessão. Citando o princípio da universalização do acesso ao saneamento básico, Ícaro trata como ilegais e/ou abusivas todas as cobranças que não sejam referentes a conexão ou uso dos serviços. Ou seja, taxas de ligação, religação, corte de calçadas e asfalto, caixa protetora de hidrômetro e outros serviços violam o principio da universalidade de acesso à saneamento básico. Isso vale também para a tarifa de esgoto, calculada em 100% sobre o consumo de água. “Um consumo médio de 30 metros cúbicos gera uma tarifa de R$ 120,00, que somada ao esgoto, alcança o patamar de R$ 240,00, que corresponde a mais de 25% do salário mínimo. Não há justificativa para preço tão alto”, citou o vereador.

A diferença no custo do metro cúbico de água para residências, comércios e órgãos públicos também foi citada como ilegalidade.

O documento elaborado por Ícaro também defende que houve um subpreço no momento da concessão dos serviços. Ele cita a arrecadação do extinto SAAES (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto), no ano de 2015, quando entraram no caixa da autarquia R$ 109 milhões. Se o mesmo valor fosse mantido por 30 anos, renderia R$ 3,3 bilhões. No entanto, o valor do contrato de concessão licitado foi de R$ 1,8 bilhão. Ou seja, a prefeitura vendeu o negócio por quase metade do que de fato valia.

O vereador também critica os investimentos estimados pela empresa, na ordem de R$ 339 milhões, ao longo de 30 anos de concessão – pouco mais de 3 anos de arrecadação. “É um negócio altamente rentável que deveria ter ficado nas mãos do município”, opina Ícaro.

Por fim, o documento contexta as garantias oferecidas pela vencedora da concessão pública. Segundo Ícaro, a garantia de 1% sobre o valor do contrato viola a lei das licitações, uma vez que o percentual deveria ser de 5%. Ou seja, ao invés de depositar uma garantia de R$ 18 milhões, a Aegea deveria desembolsar R$ 90 milhões, acrescida dos bens que recebeu do antigo SAAES. “Entendemos ser essa uma ilegalidade insanável. E apenas ela já autoriza a anulação da licitação. Se sem nenhuma indenização à concessionária”, pontua o vereador.

O outro lado

O GC Notícias entrou em contato com a assessoria da Águas de Sinop. A empresa encaminhou uma nota com a sua posição sobre o abaixo assinado e as demandas apresentadas no documento. Segue abaixo na integra:

Com relação aos pontos indicados pelo vereador para apresentação de um abaixo-assinado, a Águas de Sinop esclarece os quesitos abordados reforçando que atua com transparência e explica que:

1 – Desde o início da operação dos serviços, em novembro de 2014, a concessionária atua em total legalidade, alinhada com o contrato de concessão e atendendo a todas as exigências relacionadas a cumprimento de prazos, cobertura de serviços e execução de obras;

2 – Nos últimos três anos, Sinop saltou de 0 para 30% de cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto, além de manter toda a área urbana abastecida com água tratada de qualidade e com regularidade. Serviços que a população não podia contar antes e que justificaram a decisão da Prefeitura Municipal em optar pela concessão;

3 – Todos os valores relativos a taxas de ligação e religação, seguem um Regulamento de Serviço aprovado previamente pela Prefeitura Municipal e a Agência de Regulação (Ager). Os valores não ferem o acesso aos serviços pelos consumidores, já que a concessionária possibilita diversas formas de pagamento como parcelamentos e/ou isenções;

4 – Atualmente, a Tabela Tarifária aprovada em Sinop estabelece diferentes valores do metro cúbico de água para residências, comércios e órgãos públicos. Este método, aplicado amplamente por operadoras de serviços em todo o país, busca justiça social. Ou seja, empresas que utilizam a água ofertada para obtenção de lucro pagam um valor maior do que a população que usa a água para consumo doméstico;

5 – Quanto aos valores das faturas, estudos entregues recentemente pelo Inmetro e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) comprovaram que não há cobrança indevida, já que os hidrômetros instalados medem corretamente o consumo de cada residência. Moradores que tiverem dúvidas, devem procurar a empresa para vistorias e esclarecimentos;

6 – Por fim, a concessionária ressalta que não foi notificada formalmente sobre a entrega de um abaixo-assinado, mas se mantém aberta ao diálogo com qualquer membro da comunidade. A empresa está trabalhando e investindo com a meta de tornar Sinop uma referência no país em saneamento básico, transformando o desenvolvimento humano e reduzindo o índice de doenças causadas diretamente pela falta de água e esgoto tratados.

Para mais informações a empresa se mantém a disposição na Central de Atendimento e pelos telefones 0800 647 6060 para ligações de telefones fixos e 4020 1038 para ligações de telefones celulares.