O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou nesta segunda-feira (27) a lista de 16 juízas que se inscreveram para concorrer ao cargo de desembargadora, que assumirá a vaga deixada pelo magistrado Luiz Carlos da Costa, falecido no dia 10 de maio, em Cuiabá.
Segundo a assessoria do TJ, em atendimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista foi exclusivamente formada por mulheres e será preenchida pelo critério de merecimento.
Pela regra do CNJ, os tribunais de segunda instância da Justiça brasileira devem ter um sistema de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a magistratura. Os tribunais terão que abrir editais alternando a criação de listas mistas e exclusivas para mulheres nas promoções pelo critério de merecimento, até que seja atingida a paridade de gênero.
Atualmente, dos 38 desembargadores do Judiciário mato-grossense, apenas 11 são mulheres. A última mulher a ingressar na Corte Estadual foi a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, escolhida pelo critério de antiguidade.
Próximos passos
Com as inscrições, os próximos passos são: encaminhamento da lista para a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Órgão Especial para retirada de certidão negativa de penalidade disciplinar; homologação da lista definitiva de inscritas pelo Tribunal Pleno; elaboração, por parte da CGJ, do mapa estatístico de produtividade das inscritas, nos últimos dois anos; abertura do sistema para lançamento de notas pelos desembargadores; abertura do sistema de votação e escrutínio público, em sessão administrativa do Tribunal Pleno.
