Em atendimento a notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduziu de R$ 144,00 para R$ 118,47 o valor cobrado para os serviços de avaliação psicológica e de R$ 96,00 para R$ 91,39 a avaliação física e mental. As portarias com os novos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).
A recomendação para a redução da tarifa foi feita após constatação de que o reajuste aplicado pelo Detran em 2018 não atendeu os critérios de atualização monetária previstos na Lei Estadual nº 9.197/2009.
No ano passado o então presidente do Detran, José Eudes Santos Malhado, constituiu uma comissão para analisar e atualizar os honorários cobrados pelos serviços médicos e psicológicos prestados por profissionais credenciados pelo órgão.
Na ocasião os membros da comissão tiveram que retroceder a atualização à data base do cálculo – agosto de 2009, data de vigência da lei – uma vez que ao longo dos anos o Detran não estava atualizando os valores em consonância com o que prevê a norma estadual. O relatório identificou irregularidades progressivas nos reajustes dos honorários dos médicos e, sobretudo, nos honorários dos psicólogos.
A partir de dados estatísticos apresentados pelo próprio Detran, somente nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no período de 1 de janeiro a 21 de agosto de 2019, a cobrança em excesso acumulada nos honorários de médicos e de psicólogos foi, respectivamente, de R$ 268.822,93, e de R$ 651.091,59.
Os novos valores das tarifas devem ser observados em todo o Estado de Mato Grosso.
