A desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso apresentado pela defesa do vereador Túlio César de Oliveira Lima (Republicanos), do município de Poxoréu (a 572 km de Cuiabá). O parlamentar teve a prisão temporária mantida no âmbito da Operação Elo Oculto, deflagrada pela Polícia Civil, que investiga o assassinato da jovem Lavignia Gabrielly Guimarães Coutinho, de 20 anos, ocorrido em maio deste ano.
A apuração conduzida pela Delegacia de Poxoréu aponta que a execução de Lavignia foi decretada por membros de uma facção. O crime teria sido motivado pelo fato de a mãe da jovem trabalhar na base da Polícia Militar local, o que fez os criminosos suporem que a vítima estaria atuando como informante da polícia. A jovem foi morta a tiros em 10 de maio, no interior de uma casa noturna da cidade.
No pedido de liminar em habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça, os advogados Ivonir Alves Dias e Victor Hugo Neves Silva sustentaram que a prisão cautelar decretada pelo Juízo da Segunda Vara Cível e Criminal da Comarca de Poxoréu seria desnecessária. A defesa argumentou que o parlamentar colaborou voluntariamente com o trabalho policial ao entregar seu veículo e seu aparelho celular com a senha de desbloqueio.
Além disso, citaram que o investigado possui condições pessoais favoráveis, pois é réu primário, possui residência fixa e está no exercício do mandato eletivo na Câmara de Poxoréu, pedindo a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
Ao analisar o pedido, a relatora ressaltou que a custódia temporária por 30 dias é amparada pela Lei de Crimes Hediondos e indispensável para o avanço das apurações do homicídio qualificado.
“A decisão impugnada fundamentou a necessidade da custódia na imprescindibilidade para as investigações policiais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.960/1989, visando ao esclarecimento da dinâmica do crime, localização da arma utilizada e identificação de eventuais coautores“.
A magistrada enfatizou ainda que a cooperação alegada pelos advogados não impede a aplicação da prisão na fase de instrução.
“Verifica-se que tal circunstância, isoladamente, não afasta a utilidade da custódia temporária para o ato de interrogatório e para evitar a combinação de versões ou influência em testemunhas, atos que a autoridade policial reputou indispensáveis“, registrou em trecho do despacho.
Sobre as alegadas “condições favoráveis” do parlamentar, a desembargadora destacou que o mandato eletivo não serve como passaporte para a liberdade em apurações de crimes graves.
“Quanto às condições pessoais favoráveis, como a primariedade e o exercício de mandato eletivo, estas não justificam, por si sós, a revogação da custódia quando presentes os requisitos legais, conforme orientação consolidada neste Tribunal pelo Enunciado n.º 43 da TCCR“, concluiu a relatora.
Com o indeferimento da liminar, a desembargadora requisitou informações complementares à comarca de Poxoréu e determinou o envio dos autos para parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) antes do julgamento do mérito pelo colegiado da Quarta Câmara Criminal.
Relembre o caso
Lavignia Gabrielly Guimarães Coutinho foi assassinada com tiros na cabeça na madrugada de 10 de maio deste ano. Conforme noticiado anteriormente, ela havia acabado de chegar a uma casa noturna quando um homem se aproximou por trás, sacou uma arma da cintura e efetuou os disparos contra sua cabeça.
Testemunhas relataram que, após a vítima cair, o criminoso efetuou mais um disparo na cabeça da jovem antes de fugir.
Durante as investigações, um homem de 30 anos, conhecido pelo apelido de Bin Laden, foi preso no dia 11 de maio, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá). Ele estava escondido na casa de uma tia e é um dos investigados pelo assassinato.
Além dele, José Geraldo da Silva, de 41 anos, também foi apontado como um dos envolvidos no crime. Ele morreu no dia 12 de maio, em Poxoréu (a 254 km de Cuiabá), durante confronto com policiais militares da Força Tática.
José possuía extensa ficha criminal, com passagens por homicídio, roubo a banco na modalidade novo cangaço e organização criminosa.
Conforme o processo, o vereador Túlio César não é apontado pelas investigações como o atirador que executou a jovem, mas sim como um dos articuladores e facilitadores do crime.
Segundo a Polícia Civil, a morte de Lavignia foi decretada pela facção criminosa sob a falsa suspeita de que ela atuava como informante da polícia, já que sua mãe trabalha na base da PM de Poxoréu.
