Ou a sociedade abre um espaço para os ex-presidários ou eles serão recrutados pelo crime. Esse foi o teor da fala do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlado Perri, na noite desta segunda-feira (18), durante reunião promovida no auditório da Unesin (União das Entidades de Sinop). Conversando de forma fluída sobre um tema ainda envolto em preconceito e resistência, Perri se dirigiu aos porta-vozes de 24 entidades de classe frisando a importância da classe empresarial, criadora de postos de trabalho, no processo de ressocialização de homens e mulheres condenados por crimes. Para o desembargador, há vantagens instantâneas em contratar pessoas egressas do sistema prisional, além de um papel edificador da sociedade a longo prazo. “A violência é uma questão social e para acabar com ela precisamos promover o emprego e o estudo, propiciar um ambiente de recuperação dentro das unidades prisionais e garantir que estes homens e mulheres consigam se sustentar através do trabalho, para não ficarem reféns das facções, em um ciclo onde nunca conseguem sair da criminalidade”, defendeu Perri. “Por isso estamos conscientizando a sociedade para que nos ajude a reinserir estas pessoas, dando aos egressos do sistema prisional a chance de um emprego”, completou.

A reunião na Unesin foi o final de uma agenda extensa no município. Perri supervisiona o GMF/MT (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso). O desembargador e a equipe do GMF estiveram na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, para averiguar as condições e sugerir aperfeiçoamentos. Na inspeção de rotina, a equipe percorreu os raios e alas da unidade prisional e pôde constatar as melhorias implementadas após a última visita da equipe, em 2019. À época, as instalações da Penitenciária Ferrugem apresentavam condições precárias, com esgoto a céu aberto e moscas em meio às celas.

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Hoje o cenário é bem diferente, com ambientes limpos onde os 777 reeducandos contam com biblioteca, quadra para banho de sol, sala para encontro com a família, sala de procedimentos, sala de audiência, com cabines individuais para videoconferência. “A leitura, o estudo e o trabalho são as melhores formas de reinserção. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da pena na remição, para que então possam voltar ao convívio com suas famílias. Não desperdicem essa oportunidade”, ressaltou o supervisor, junto aos reeducandos.

Além da parte estrutural, a unidade prisional oferece cerca de 10 projetos para o processo de ressocialização dos apenados, entre eles o ‘Literaliberdade’ (remição por leitura), Semear (cultivo de abacaxi), Horta Comunitária, Paisagismo e Jardinagem, Revida (unidade de corte e costura), Projeto Xadrez (confecção de peças e tabuleiros manufaturadas em madeiras), Projeto Refrigeração (manutenção em equipamentos de ar condicionado), Projeto Manutenção (construção civil e manutenção da unidade) e Projeto Orquestra de Violinos (em parceria com a Igreja da Congregação Cristã).

Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa, o secretário-adjunto do Sistema Carcerário, Jean Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, e a representante do Conselho do Município, Ingrid de Souza Eickhoff, também participaram de uma reunião com o prefeito de Sinop, Roberto Dorner e secretários, para tratar da implantação do Escritório Social em Sinop.

Foto: Daniela Melhorança – Unesin

Em cerimônia realizada no Fórum da Comarca, o município assinou o termo de intenção para implantação do Escritório Social, uma importante ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que oferece atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Prisional.

Sinop é o quinto município de Mato Grosso a aderir ao equipamento de referência.

O desembargador convocou representantes de faculdades e instituições de ensino para oferta de cursos profissionalizantes e aulas de ensino à distância aos reeducandos, em parceria com as unidades educacionais. Também propôs a oportunidade de estágio para alunos das instituições nas áreas do Direito, Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Assistência Social.

Contratando presos

Através do Escritório Social, empresários de Sinop poderão iniciar os processos para contratação de presos. A estrutura fará a intermediação entre os reeducandos e as empresas.

Perri foi enfático no papel que as empresas tem no processo de recuperação dessas pessoas que cometeram crimes e na sociedade de forma geral. “Seja com ou sem a ajuda dos empresários, estas pessoas vão cumprir a pena e voltar para a sociedade. Não existe outra opção que não seja tentar fazer com que estas pessoas realmente se livrem da criminalidade e o caminho é o emprego e o estudo”, argumentou.

O desembargador afirmou que facções criminosas, como o Comando Vermelho, não deixam os presos trabalharem e estudarem para que estas famílias fiquem dependentes do crime organizado, devendo favores e pagando com novos crimes.

Embora a contratação de presos soe apenas como uma caridade gratuita, Perri frisou que o empresário também pode ganhar com essa relação. “Este funcionário é isento de encargos trabalhista, se tornando muito barato, e o melhor é que o egresso que está realmente disposto a mudar de vida será o seu melhor funcionário em matéria de dedicação”, declarou.

Vantagens para contratação de presos

– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.

Números do Ferrugem

57 reeducandos fazem remição por leitura;

129 trabalham intramuros (dentro da unidade);

18 trabalham extramuros (fora da unidade);

208 ressocializandos estudam, divididos em 13 turmas (4 turmas de Ensino Básico, em processo de Alfabetização, 7 de Ensino Fundamental e 4 de Ensino Médio).

Foto: Alair Ribeiro