A desapropriação de 12 fazendas localizadas entre os municípios de Sinop e Itaúba, decretada pela justiça no dia 6 de novembro, aguarda a atualização do estudo de situação. Foi o que informou na manhã dessa sexta-feira (27), o comandante da Polícia Militar de Sinop, tenente coronel, Valter Razera. O cumprimento da decisão judicial cabe ao oficial de justiça, mas é a PM que dá o suporte para a execução. “Estamos atualizando o estudo de situação que foi feito em 2013. Acredito que para semana que vem possamos iniciar os trabalhos de levantamento no local”, informou o comandante.
Segundo Razera, a PM irá levantar o número de pessoas estabelecidas nas áreas que serão sequestradas. Também serão quantificados bens e animais dispostos nos imóveis. Os dados serão repassados para o Comitê estadual de Regularização Fundiária, a quem cabe ordenar a operação de desapropriação. “Não estamos nem retardando a desapropriação, nem acelerando. Estamos fazendo dentro dos trâmites corretos”, ressaltou Razera.
O comandante informou que a PM de Sinop acabou de dar suporte a uma desapropriação realizada na cidade de Nova Ubiratã. Conforme o tenente coronel, esse tipo de atividade é constante no Comando Regional 3. Para a ação na Gleba Adhemar, onde deverão ser sequestrados 9,7 mil hectares, Razera irá solicitar reforço da capital, afim de que o policiamento urbano de Sinop não seja desguarnecido. “Precisaremos de uns 15 policiais pelo menos”, estima o comandante. A estratégia será dividir a retomada dos imóveis para o proprietário apontado pela justiça em porções, com sub-equipes atuando paralelamente. Será um trabalho de dias.
A desapropriação foi ordenada pela juíza da 4ª vara do Fórum da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello. A área conhecida como Presidente Adhemar, localizada entre as cidades de Sinop e Itaúba, cortada pela BR-163, no Norte do Estado, será sequestrada e devolvida para o espólio (herdeiros), de Oscar Hermínio Ferreira Junior. Em seu despacho, a magistrada determinou o imediato cumprimento da decisão de sequestro da área litigiosa.
A desapropriação
A Gleba Presidente Adhemar possui 9,7 mil hectares. Trata-se de uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica. Com mais de 142 mil hectares, a Gleba é ocupada desde a década de 70 por grandes e pequenos fazendeiros, que agora vivem o pesadelo de uma ação judicial movida pelo proprietário mais antigo – nesse caso o espólio de Oscar Hermínio, que nesse conflito fundiário é identificado como o detentor dos documentos mais antigos dessa porção de terra.
Na ação são citados os seguintes proprietários atingidos: Maracaí Florestal E Industrial Ltda, Elias Coan (Espólio), Colonizadora Sinop S/A, Geraldo Vicente Domingues, Alcione Paula Da Silva, Gracie Marie Ehlke Coan, Juvenil Leandro Domingues, Nelson Vicente Domingues, Comercindo Tomelin, Filomena Tomelin, Mariza Borges Assis Silva, e Paulo Henrique Dal Pai.
A primeira liminar garantindo a desocupação do imóvel foi em 2006, sendo que em 2011 o processo transitou em julgado (não cabendo mais recursos). Desde então a parte espera o cumprimento da sentença. O sequestro da área Presidente Adhemar foi ventilada em 2013, 2014 e, pela última vez, em março desse ano. Com o sequestro do imóvel os atuais ocupantes são retirados das propriedades e a área é devolvida para os representantes do espólio de Oscar Hermínio.
