A Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá revisar o conjunto de leis que compõem a base jurídica do Estado. A Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia serão atualizadas, organizando e aprimorando a atividade legislativa no Estado. A Constituição de Mato Grosso é do ano de 1989.
A revisão será feita por uma comissão composta por 5 deputados titulares e 5 deputados suplentes. Dos 3 deputados estaduais que Sinop possui na Assembleia, dois participarão desse processo: Dilmar Dal’Bosco (DEM), como titular e Baiano Filho (PSDB), como suplente.
Além da Dilmar, são membros titulares da comissão os deputados Emanuel Pinheiro, Wancley Carvalho, Janaína Riva e Sebastião Rezende. Na suplência estão Pedro Satélite, Dr. Leonardo, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris e Baiano Filho.
A comissão especial foi constituída através de ato da presidência da Assembleia, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (8). São duas comissões diferentes, uma para operar as mudanças na Constituição do Estado e outra para adequar o regimento interno da Assembleia Legislativa – ambas com os mesmos membros e prazos. O trabalho dos deputados deve ser concluído em um intervalo de 180 dias.
Cabe a comissão promover a consolidação, adequação e atualização da Constituição do Estado de Mato Grosso, necessária devido a promulgação de várias emendas à Constituição Federal. As alterações, nesse caso, devem apenas seguir o que já está consolidado na esfera federal, além de coibir qualquer norma em desacordo com a carta magna brasileira.
Já os trabalhos relacionados ao Regimento Interno tem como objetivo modernizar a atividade parlamentar no Estado. A Resolução nº 677, que versa sobre o Regimento Interno da Assembleia, é de 20 de dezembro de 2006 – bem mais recente que a Constituição. Sua ultima alteração foi promovida pelo ex-presidente da Assembleia, José Riva.
Cabe aos membros da comissão eleger seus presidentes e relatores para organizar a condução dos trabalhos. O novo conjunto de leis deve estar pronto 4 dias após a eleição municipal, em outubro.
