Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos. A proposta segue agora para votação em plenário, e o texto só passou depois de muita negociação.
O presidente da Câmara costurou esse acordo com vários partidos, incluindo o PSDB. O PT é contra. Pela proposta, a redução da maioridade valeria para crimes violentos, como estupro, roubo seguido de morte, violência contra crianças e idosos.
Os manifestantes ficaram no corredor, e vigiados por seguranças. Ainda assim levaram cartazes e gritaram. Mas teve barulho fora e dentro da comissão. A maioria dos deputados queria votar, mas os governistas não e pediram o adiamento. Mas não deu.
A presidente da UNE pôde ficar na sessão. Calada. Protestou com gestos e, como o governo, lamentou a derrota: de ver a redução da maioridade penal aprovada, depois de 22 anos na gaveta. Foram 21 votos a favor, só seis contra.
Os deputados decidiram que menores com mais de 16 anos vão para a cadeia se cometerem crimes considerados graves: machucarem alguém até matar, matarem de propósito, se fizerem roubo seguido de morte ou com violência contra idosos e crianças por exemplo. Também estão na lista tortura, estupro e tráfico internacional de drogas. Mas os jovens devem cumprir a pena separados dos outros presos. Os lugares devem ser providenciados pela União e pelos estados.
Os defensores dizem que a criminalidade vai diminuir. “São crimes bárbaros que acontecem hoje no país que não podem ficar impunes”, diz o deputado Laerte Bessa, relator da proposta.
Hoje a pena para o menor é a internação, de no máximo três anos. Os que são contra a redução da maioridade dizem que a prisão não vai acabar com a violência. “Daqui dois anos todos os deputados que estão votando, olhando para a urna e para a emoção do eleitor, vão ter que explicar ao eleitor que não deu certo”, diz o deputado Darcísio Perondi.
Deputados da chamada bancada da bala, que tem vários delegados e era maioria na comissão, cantaram no final, comemorando. O governo saiu de fininho e os jovens – barrados – barravam os deputados na saída.
Tudo resolvido na comissão, agora começa uma nova etapa no plenário. Pelo menos 308 deputados precisam ser a favor da redução da maioridade penal em duas votações, para que a proposta siga adiante, para o Senado, onde serão mais duas votações. É um longo caminho mesmo porque muda a Constituição.
O governo não quer a mudança e disse que vai buscar apoio da igreja e de entidades ligadas aos direitos humanos para manter a prisão para os maiores de 18 anos.
