Entre os dias 11 e 22 de janeiro a Assembleia Legislativa do Estado realizará sessões extraordinárias para apreciar projetos que ficaram pendentes na pauta. Na relação de 14 matérias que serão analisadas pelos deputados está o projeto de lei 364/2015, que muda o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A mudança é específica. A pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Cunha, deverão ser criados 10 cargos comissionados no Fórum da Comarca de Sinop. Os cargos em questão são de “Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII”. Os servidores lotados nesse cargo atualmente em Sinop tiveram rendimentos mensais entre R$ 6,4 mil e R$ 13,9 mil entre outubro e dezembro desse ano (os valores variam conforme o servidor e o mês). Também não há definição da base salarial no projeto de lei enviado para a Assembleia.
O presidente do Tribunal de Justiça afirma que a ampliação dos cargos deve-se a elevação da comarca de Sinop para entrância superior. O aumento no número de assessores já era esperado para 2015, mas acabou não acontecendo.
Com a alteração, o poder judiciário do Estado passa a contar com 295 vagas para assessores de gabinete I. Os servidores são escolhidos e nomeados pelo juiz da vara em que vão atuar.
