O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), protocolou hoje (11) um requerimento de inconstitucionalidade e nulidade para derrubar a comissão da CPI da Saúde.
O argumento, reforçado pelos deputados Dr. João (MDB), Chico Guarnieri (MDB) e Juca do Guaraná (MDB), é de que o autor da CPI, Wilson Santos (PSD), utilizou uma lista de assinaturas colhida há três anos para protocolar o pedido agora em 2026.
Segundo os parlamentares que pedem a retirada de seus nomes, o documento utilizado por Wilson é um “rascunho de gaveta” datado de 2023. Dr. João classificou a manobra como “não muito legal” e afirmou que a assinatura foi usada sem que ele soubesse que seria para este fim específico neste momento.
“Agora você pegar assinatura lá de 2023 sem você saber, e colocar [na CPI] não não é muito legal, né?“
No documento enviado à Mesa Diretora ao qual a reportagem teve acesso, Dilmar Dal Bosco e os coautores elencam três irregularidades que, segundo eles, tornam a CPI nula:
– As assinaturas foram colhidas em 2023 para um contexto político específico que já foi superado. O requerimento afirma que Wilson Santos “esticou” o tempo para reaproveitar apoios antigos.
– A leitura do requerimento em plenário, no dia 2 de fevereiro, teria sido feita de forma genérica pelo 1º vice-presidente, sem citar que o objeto era a criação de uma CPI, impedindo o controle dos demais deputados.
– O documento original é descrito no requerimento como um papel “maltratado pelo tempo, repleto de rasuras e anotações à margem“, o que feriria o rigor do processo Legislativo.
“O documento que instrumentaliza o requerimento formulado foi efetivamente assinado no ano de 2023, para fins de formalizacão de um pedido de abertura da referida CPI, o que tão somente se justificava diante do ambiente político institucional vivenciado naqueles idos. Acontece que, ainda em 2023, optou-se pela não formalização do requerimento instauração de CPI, uma vez que, à época, foram prestados os esclarecimentos suficientes aos questionamentos levantados naquele momento. Passados quase 03 (três) anos, o Deputado requerente se vale das assinaturas apostas no documento elaborado em 2023 e apresenta formalmente o requerimento em nome de todos os então subscreventes“, diz trecho do despacho.
O que diz Wilson Santos
Nesta quarta-feira (11), o deputado Wilson Santos manteve o posicionamento de que o ato de criação da CPI está “juridicamente consolidado”. Durante a sessão, ele ignorou as tentativas de anulação e enviou comunicado à imprensa cobrando o presidente Max Russi (PSB) para que nomeie imediatamente os membros da comissão.
A decisão agora está nas mãos da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da Mesa Diretora. O grupo liderado por Dilmar Dal Bosco pede que, caso o requerimento não seja arquivado de imediato, a ALMT siga o exemplo do Senado Federal e exija a ratificação manual de cada assinatura para confirmar se os deputados ainda apoiam a investigação.
