Um novo Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (17) pode alterar as regras de ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), estabelece a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para estudantes e docentes.
O texto determina que candidatos aprovados em cursos de graduação e professores aprovados em concursos apresentem o exame com janela de detecção mínima de 180 dias. O laudo deve ser realizado no máximo 60 dias antes da matrícula ou da posse, sendo o resultado negativo uma condição obrigatória para a efetivação do vínculo com a universidade.
A proposta assegura o sigilo das informações — os documentos não seriam arquivados pelas instituições — e garante ao indivíduo o direito à contraprova em caso de resultado positivo.
Além da exigência do exame, o projeto prevê que as universidades estaduais desenvolvam programas permanentes de combate às drogas e campanhas educativas. O foco, segundo o texto, deve ser em grupos de maior vulnerabilidade, como pessoas com histórico de dependência, dificuldades acadêmicas ou transtornos emocionais.
O deputado Gilberto Cattani defende que a medida possui caráter preventivo e não punitivo. “O objetivo é preservar a segurança, a saúde e a qualidade do ambiente universitário, além de proteger o investimento público na educação superior”, afirmou o parlamentar, reiterando que a lei não interfere na autonomia pedagógica ou na gestão das universidades.
