A prefeitura de Sinop publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), o aviso da audiência pública para consultar a população sobre o modelo de concessão para implantação da Casa do Parto. No dia 16 de outubro, em uma sessão virtual, os interessados podem apresentar sugestões para o processo.
A Casa do Parto irá concentrar o atendimento de gestantes e parturientes do município. A gestão quer construir a estrutura através de uma PPP (Parceria Público-Privada). Uma empresa da iniciativa privada constrói a estrutura, equipa e operacionaliza – contratando profissionais e prestando os serviços. Em troca a administração municipal concede uma concessão para exploração por 30 anos. Ou seja, nas próximas 3 décadas a prefeitura vai pagar pelos atendimentos da Casa do Parto.
O “custo” desses serviços está estimado na consulta pública. Conforme a publicação, o contrato será na ordem de 537,7 milhões. Em uma conta simples e direta, são mais de R$ 1,4 milhão por mês.
A empresa que irá construir e operar a Casa do Parto será escolhida através de uma licitação. Ganha a concessão quem oferecer o menor preço por atendimento. A estrutura deve ser construída de acordo com o projeto elaborado pela Clínica de Imagem Ferreira Lobo Ltda (CNPJ/MF 32.891.861/0001-01), que receberá R$ 883 mil pelo estudo.
A prefeitura não informou quanto a empresa deve investir para construir e equipar a Casa do Parto. A estrutura será erguida em um terreno da prefeitura, localizado na Avenida André Maggi, esquina com Avenida Bruno Martini – na antiga sede da Secretaria de Obras.
Conforme o aviso de audiência, o processo será capitaneado pela Ager (Agência Reguladora de Sinop). A empresa que atualmente cuida das concessões públicas da Águas de Sinop e também da Empresa de ônibus Rosa Transportes, será responsável pela regulação e fiscalização das atividades ligadas à Casa do Parto.
O hospital materno infantil foi uma das principais promessas de campanha da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), no pleito de 2016. Na reta final do seu mandato ela tenta concluir, pelo menos, a concessão para implantação da estrutura.
Na reunião on-line será apresentado o projeto de concessão, a minuta de edital de licitação e contrato. Qualquer cidadão pode apresentar contestações até o dia 28 de outubro. Essa consulta pública é o dispositivo que a sociedade tem para poder “melhorar” o modelo da concessão e, por consequência, dos serviços que serão prestados à população. Um engajamento de lideranças e autoridades pode precaver descontentamentos futuros, como ocorreu na última concessão pública feita pela prefeitura de Sinop.
Sugestões, questionamentos e comentários relativos aos documentos do processo podem ser enviados no e-mail consultapublicacasadoparto@sinop.mt.gov.br. Um formulário de referência será publicado no site da prefeitura.
