Para se inscrever o candidato deve residir no município há mais de um ano, ter idade superior a 21 anos ter idoneidade moral, ensino Médio completo, reconhecida experiência de no mínimo um ano na área da defesa e atendimento de criança e adolescentes. Apresentar no ato da inscrição conhecimento básico em informática, não ter respondido processo administrativo perante o CMDCA, apresentar certidão criminal negativa.
Além de ter disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente as atribuições de Conselheiro Tutelar conforme a Legislação vigente, especialmente a Municipal, não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos apresentando declaração própria. Não ter infringido nenhuma medida de direito pertinente à Criança e ao adolescente. Não estar exercendo o segundo mandato consecutivo de Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar será formado por cinco membros, escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. A eleição será realizada no dia 4 de outubro de 2015. E a posse será dada no dia 10/01/2016.
Lembrando que após o deferimento das inscrições, os candidatos serão orientados quanto à realização da Campanha e das atribuições do Conselho Tutelar e os candidatos eleitos serão capacitados antes da posse.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social de Feliz Natal/MT, sendo este o último prazo (15/07/2015).
