A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei nº 5.435/2019, que versa sobre a aplicação dos recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). Os membros da comissão seguiram o relator do projeto de lei, deputado federal Juarez Costa (MDB), que tem sua base eleitoral em Sinop. A matéria é de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB de Rondônia).
Em tramitação desde 2019, o projeto de lei torna o Fundo exclusivo para agricultura familiar, de agricultura de baixo carbono, agropecuário, de pesca e aquicultura, de floresta e agroindustrial. O argumento do autor do texto é de que são essas áreas as mais importantes a serem fomentadas pelo Fundo. Na justificativa do projeto, Mosquini cita que em 2019 apenas R$ 3,4 milhões do fundo foram empregados nesses setores – o que correspondia a 37% do volume a ser financiado. Para fazer com que mais dinheiro chegue para a agropecuária, pesca e atividade industrial, o deputado apresentou o projeto removendo as demais áreas a serem financiadas pelo fundo.
A lei original, de 1989, incluía na lista de setores com acesso ao fundo atividades mineral, industrial e empreendimentos comerciais. A agropecuária e a agroindústria foram mantidas. Pesca, agricultura de baixo carbono e agricultura familiar foram incluídas.
Criado em 1989, o FNO é operado pelo Banco da Amazônia. Seu objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Norte, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, possibilitando a redução da pobreza e das desigualdades. O FNO financia investimentos de longo prazo, capital de giro ou custeio.
