Novembro começa com o feriado nacional de Finados, dia 02 de novembro, quinta-feira. O mês conta ainda com mais dois feriados: dia 15, uma quarta-feira, feriado nacional da Proclamação da República; e dia 20, uma segunda-feira, feriado estadual do dia da Consciência Negra.
De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento comercial abrir ou não as lojas nos feriados. É o que explica a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sinop). Conforme a entidade, a lei vale para todos os feriados do ano (municipais, estaduais e federais), menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).
Ou seja, os comerciantes não poderão abrir as portas no dia 2 de novembro. No entanto, nos dias 15 e 20 de novembro podem trabalhar normalmente, desde que respeite a convenção trabalhista firmada entre lojistas e colaboradores, representados pelo SINTRACOM (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio). A convenção estabelece que os lojistas que quiserem abrir suas portas no feriado devem comunicar seus colaboradores, pagar a hora dobrada e depois compensar o funcionário com uma folga no prazo de 30 dias. “Além disso, é importante informar a prefeitura municipal que a empresa vai funcionar no feriado e pegar alvará especial”, explica o presidente da CDL Sinop Marcio Kreibich. “Abrir no feriado é uma opção. Cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena abrir ou não”, completa Marcio.
Cada segmento comercial pertence a um sindicato diferente e trabalhar ou não nos feriados passa também pelas convenções trabalhistas. Por isso para ter uma segurança maior, a CDL recomenda que cada empresa consulte o sindicato correspondente a sua atividade antes de decidir pelo trabalho no feriado.
A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nos três feriados de novembro, mas o empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site ou ligar no celular de plantão (66) 99677-0139.
Outra opção é utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030, digita seu código, senha e o CPF a ser consultado para obter a resposta vocalizada automaticamente.
