A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), aprovou o Relatório da Audiência Pública 015/2019 – que trata da concessão da BR-163 a partir de Sinop até Miritituba, no Pará. A deliberação 242 do dia 5 de maio, publicada no diário oficial de ontem, terça-feira (6), dá o aceite da agência ao texto.
As audiências públicas fazem parte do rito para efetivar uma concessão pública. Elas foram realizadas entre agosto e outubro do ano passado – colhendo sugestões e contribuições para o Edital e o Contrato. Esse foi o momento que a população teve para discutir o Programa de Exploração da Rodovia.
O plano prevê a concessão da BR-163 a partir da cidade de Sinop, no entrocamento com a MT-220 – exatamente onde termina o trecho já concessionado para Rota do Oeste. O trecho a ser transmitido para exploração da iniciativa privada vai até o início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, em Itaituba (PA).
Com a aprovação, a ANTT propõe formalmente ao Ministério da Infraestrutura o Plano de Outorga para a concessão do Sistema Rodoviário Sinop (MT) – Miritituba (PA). Agora o processo é encaminhado para o TCU (Tribunal de Contas da União), que deve emitir o acórdão, autorizando a concessão. A previsão é que o edital de licitação seja lançado no terceiro trimestre de 2020 – até o mês de setembro. O leilão é previsto ainda para 2020.
O projeto de concessão foi precedido de um investimento de R$ 2,55 bilhões para conclusão da pavimentação. A obra, de 51 km na região de Moraes de Almeida (PA), foi executada pelo Exército e inaugurada em fevereiro deste ano.
Como será a concessão?
Como a rodovia está “pronta”, o plano de concessão não prevê largos investimentos. O contrato com a empresa que administrará a rodovia será enxuto e curto.
A concessão deve ser de 10 anos – diferente dos habituais 30 anos. Esse é o tempo estimado pelo Governo Federal para que a Ferrogrão (EF-170), esteja concluída e operando. A linha férrea partirá de Sinop até Miritituba.
De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Contrato e Edital. As obrigações da futura concessionária serão de manter a rodovia em condições “perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais e dos tempos de viagem dos veículos”.
As principais melhorias promovidas na rodovia em si deverão ocorrer até o 5º ano da concessão. Estão previstos a substituição de 3 pontes, 35 km de faixas adicionais e a implantação de 173 km de acostamentos.
No modelo discutido são 3 praças de pedágio: uma entre Sinop e Itaúba, outra na divisa dos Estados e a última próximo do final do trecho, em Miritituba.
A estimativa é que o custo do pedágio para o trecho seja de R$ 180,00. O estudo econômico-financeiro projeta um faturamento superior a R$ 48 milhões por ano para a empresa que ganhar a concessão.
Como o projeto será executado na área da Amazônia Legal, a empresa será beneficiada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) com uma redução de 75% da alíquota do IR pelo período de 10 anos.
