O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, pela terceira vez, a análise de duas reclamações disciplinares contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. Os processos apuram suspeitas de irregularidades no exercício da magistratura, nepotismo cruzado e manutenção de servidores vinculados a outros magistrados. A suspensão foi comunicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), em razão do lançamento de um livro do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, realizado no plenário do CNJ.
Conforme Fachin, as reclamações deverão ser analisadas em sessão virtual, prevista para ocorrer entre as 12h desta quinta-feira (6) e as 16h de sexta-feira (7).
Ao fim da votação, os conselheiros poderão determinar o arquivamento dos procedimentos ou autorizar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso entendam que há elementos suficientes para aprofundar a apuração.
Dirceu dos Santos foi afastado do cargo em 2 de março, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. Na mesma ocasião, o gabinete que ocupava no TJMT foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.
Segundo o CNJ, análises de informações fiscais e bancárias apontaram movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões em cinco anos. Somente em 2023, teria sido identificada uma diferença de R$ 1,9 milhão entre a evolução patrimonial e os rendimentos declarados pelo magistrado.
A Corregedoria também informou ter encontrado indícios de que decisões judiciais possam ter sido proferidas mediante o recebimento de vantagens indevidas, com possível intermediação de empresários, advogados e terceiros. O afastamento cautelar foi posteriormente confirmado por unanimidade pelo plenário do Conselho.
Dirceu também está entre os investigados na Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de junho para apurar suspeitas de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Judiciário mato-grossense.
Adiamentos
A primeira tentativa de analisar as reclamações ocorreu em junho, mas o julgamento foi retirado de pauta a pedido de Mauro Campbell Marques após o surgimento de novos fatos relacionados ao caso.
Em 23 de junho, o CNJ chegou a iniciar a apreciação dos processos. A análise, entretanto, foi suspensa depois que a defesa alegou que Dirceu não havia tido tempo suficiente para se manifestar sobre os procedimentos. O relator informou ter realizado alterações no voto para atender parcialmente aos argumentos apresentados pelos advogados.
Antes disso, em 17 de junho, o TJMT homologou o pedido de aposentadoria voluntária apresentado por Dirceu. O ato garantiu ao desembargador aposentado remuneração bruta mensal superior a R$ 48 mil, além de reajustes equivalentes aos concedidos aos magistrados da ativa.
Cadeira ocupada
A vaga deixada por Dirceu dos Santos foi ocupada em 23 de julho pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.
