O usuário que tiver o aparelho de celular roubado ou furtado poderá pedir o bloqueio da linha diretamente na Polícia Judiciária Civil (PJC). O serviço já está disponível ao cidadão, que poderá fazer a solicitação informando apenas o número da linha, no ato do registro do boletim de ocorrência.
O termo de adesão assinado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a PJC, em 2016, para acesso ao módulo de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Segurança Pública, foi concluído. Com isso, foram disponibilizadas senhas de usuários para inserção dos pedidos de bloqueios.
O CEMI é uma plataforma centralizada que visa impedir que aparelhos de telefonia móvel roubados, furtados ou extraviados sejam utilizados indevidamente nas redes das operadoras brasileiras. O sistema é gerenciado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom).
A medida visa reduzir as ocorrências de roubos e furtos de celulares, que representam uma grande fatia dos registros de boletins de ocorrência. No ato da comunicação, a vítima deverá informar que deseja realizar o bloqueio do aparelho.
Registro e Bloqueio
Ao fazer o registro da ocorrência na delegacia, a informação estará consignada no boletim de ocorrência, que será repassado a um dos pontos em que um servidor da Polícia Civil, com a senha de acesso ao CEMI Segurança Pública, fará a inserção do pedido de bloqueio à central da ABR Telecom, que replica a informação para as todas as operadoras do Sistema Móvel Pessoal (SMP), com fins de inibição do uso do aparelho roubado/furtado.
O cidadão que tiver o celular subtraído, basta procurar uma delegacia de polícia e informar o número da linha telefônica, para que seja feito o bloqueio. Antes, o usuário somente conseguia bloquear o aparelho diretamente nas operadoras informando o IMEI, número de registro de fábrica do aparelho. Esse número está na nota fiscal do equipamento, o que muitos consumidores desconhecem. Outra forma de identificar é digitando no próprio aparelho o código *#06#.
O equipamento será incluído em uma lista de celulares roubados, furtados, extraviados ou perdidos, tanto em território nacional quanto em outros países. Em caso de aparelhos com dois chips, o usuário deverá informar o número das duas linhas.
Também é possível o bloqueio no CEMI Segurança Pública de cargas de aparelhos celulares que forem furtadas ou roubadas durante armazenamento no fabricante, distribuidores, no transporte e pontos de vendas.
Na região metropolitana, a inclusão do pedido ao CEMI ficará a cargo da Central de Registro de Ocorrências, na Prainha-Cuiabá, Delegacias de Roubos e Furtos de Cuiabá e de Várzea Grande. No interior do estado, há três pontos para inserção: um na Delegacia Regional de Rondonópolis, na Delegacia Regional de Sinop e um na Regional de Cáceres. O recebimento das ocorrências será feito via sistema, por comunicação das unidades.
Futuramente, o bloqueio será feito de forma unitária ou massiva, pelo módulo Web Service do CEMI Segurança Pública, que estará disponível no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP). Porém, o sistema possui um requisito de segurança obrigatório, que é o uso de uma VPN para comunicação entre o servidor do órgão de segurança e o servidor do CEMI.
Mato Grosso é um dos 7 estados que aderiram ao bloqueio direto em delegacias de polícia. O serviço já está disponível na Bahia, Ceará e Espírito Santo. Outros em adesão são: Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
