A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) voltou a cobrar agilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto na Lei 15.035/2024 de sua autoria.
O sistema, que permitirá consulta pública de condenados por crimes contra a dignidade sexual, deve ser lançado em até 60 dias, segundo previsão da conselheira Renata Gil.
A plataforma será integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e reunirá informações de pessoas com condenações definitivas por crimes sexuais. Nesse caso, o cadastro exibirá nome, CPF e detalhes do crime, tornando os dados acessíveis à população.
“Tão logo isso esteja se comunicando, nós vamos inaugurar finalmente o cadastro, que foi pensado pelo Poder Legislativo e será executado pelo Judiciário, em cooperação com o Ministério da Justiça”, afirmou Renata.
A lei estabelece ainda que, mesmo para réus condenados em primeira instância, haverá transparência parcial.
Apesar de os processos continuarem em segredo de justiça, será possível verificar nas consultas processuais se o indivíduo já foi condenado por estupro ou pedofilia, medida que busca ampliar a segurança sem expor as vítimas.
Entre os crimes que constarão no sistema estão: estupro, registro não autorizado de intimidade sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas para fins sexuais, além de crimes contra a liberdade sexual e vulneráveis.
