O Ministério Público do Estado de Mato Grosso gastou em 2014, com pensões e aposentadorias o equivalente a R$ 28,8 milhões. É o que revela o relatório anual de despesas do órgão, publicado no Portal da Transparência. O valor corresponde a 12,2% do total de gastos com pessoal e encargos do Ministério Público – que em 2014 foi de R$ 234 milhões.
O valor gasto pelo MP com aposentadorias em 2014 foi de R$ 22,3 milhões. A cifra corresponde aos benefícios de 48 promotores e procuradores aposentados, além de mais 24 servidores concursados do órgão em regime de previdência. Em média, cada aposentado do MP custa para os cofres públicos R$ 309 mil por ano.
O teto dos benefícios é o mesmo do STF (Supremo Tribunal Federal), fixado em R$ 29,4 mil por mês. Essa é também a base salarial dos promotores que estão em atividade, sem contar demais benefícios e adicionais por tempo de serviço. A relação de aposentados do MP de Mato Grosso conta com procuradores aposentados há 30 anos, como é o caso do promotor Hermann Pimenta (desde 1982), Benedito Toledo (1985), Benedito Dorileo (1986), e Carlos Orione (1987).
A lei que disciplina a aposentadoria no poder judiciário do Estado, prevê, inclusive, a aposentadoria compulsória como “sanção disciplinar”. Ou seja, em alguns casos, como punição o procurador ou promotor é aposentado.
Pensões
Além das aposentadorias, o MP público gasta por ano R$ 6,5 milhões com pensões. Eles são pagos aos dependentes legais de antigos servidores do órgão já falecidos (seja em atividade ou não). Hoje são 31 pensionistas que recebem dos cofres do Estado, em média, R$ 209,6 mil por mês.
A pensão mais antiga remente ao ano de 1973, ou seja, 42 anos.
Dinheiro sem Fundo
Diferente do que acontece nos demais órgãos públicos, as pensões e aposentadorias do Ministério Público do Estado não são administradas por um Fundo específico, como é, por exemplo, com a prefeitura de Sinop, através do Previ-Sinop. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a operacionalização dos recursos é realizada pela Procuradoria Geral de Justiça, “tendo em vista que o fundo, como é de notário conhecimento público, está em fase de regulamentação, conforme Lei complementar nº. 560, de 31.12.2014”, informou a assessoria.
Atualmente o Ministério Público do Estado conta com 213 membros (promotores e procuradores), e mais 775 servidores em diferentes cargos.
