A prefeitura de Sinop publicou nesta quarta-feira (17), o extrato de rescisão do contrato 072/2019 – para execução das obras de pavimentação e drenagem no Alto da Glória. A obra foi a primeira do pacote de investimentos oriundos do Finisa a ser licitada.

Embora a publicação só tenha ocorrido agora, a rescisão amigável do contrato foi assinada pela ex-prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, no dia 21 de dezembro de 2020 – há 10 dias do término do mandato. A demora deve-se a emissão do parecer positivo da procuradoria jurídica, que hesitou em atestar a rescisão.

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Com a rescisão amigável, em comum acordo entre prefeitura e empreiteira, a TCO Terraplanagem, empresa que venceu a licitação, entrega a obra parcialmente executada, um ano e 5 meses após a ordem de serviço, sem qualquer multa ou punição.

A ordem de serviço foi expedida em setembro de 2019. Em novembro de 2019 a empresa ainda não havia iniciado a obra. Como resposta a prefeitura decidiu romper o contrato de forma unilateral, destituindo a construtora e aplicando uma multa de 2% do valor total.

A empresa recorreu e uma decisão judicial deu ganho de causa à empreiteira. Após um apelo dos moradores, a então prefeita, em junho de 2020, declarou que não iria recorrer da decisão. A TCO manteve o contrato e retomou a obra em agosto de 2020. Uma parte foi executada. Várias glosas foram feitas pelo fiscal da obra – obrigando a empresa a fazer adequações no que foi executado para que o valor correspondente fosse liberado.

De acordo com o Portal Geoobras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram executados, medidos e pagos à TCO por essa obra R$ 322.477,66 – o que corresponde a 2,6% do valor total. O Portal da Transparência revela que o valor foi repassado em 3 pagamentos, entre 18 e 22 de dezembro de 2020.

O contrato firmado com a TCO foi de R$ 12,3 milhões – 21% a menos que o teto estabelecido na licitação. O valor cobriria a pavimentação, com drenagem e sinalização de 75 mil metros quadrados de ruas no Alto da Glória, distribuídos entre as ruas Italo Sgarbi, Dino Ricardo Lorenzetti, Antonio Sgarbi, Travessa Encantado, Rua Marau, Passo Fundo, Travessa Deomiro Marca, Avenida Odalgir Sgarbi, Rua Valdeci Zaletti, Canela, Criciúma, Mandaguari, Gramado, Guarapuava, Campos Novos, Guaporé, Campo Mourão, Marília, Soledade, Cianorte, Caçador e Rua Farroupilha. Também estão previstas calçadas com acessibilidade totalizando 42,3 mil metros quadrados.

Agora uma nova licitação deve ser feita para que as obras sejam retomadas. A prefeitura também pode tentar aproveitar a mesma licitação, feita em 2019, convocando a segunda colocada no certame. Nesse caso seria a Pissinatti Empreendimento Ltda, que tem sede em Sinop.