Dois anos após o trágico e fatal incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), quase 3 a cada 4 brasileiros (72%) dizem que as medidas relacionadas à segurança contra incêndios continuam insuficientes em locais públicos, de acordo com uma pesquisa conduzida para a Honeywell.
De forma alarmante, a maioria dos brasileiros não participou de uma simulação contra incêndio em seus locais de trabalho no último ano e acredita que o governo precisa fazer mais para assegurar que o público esteja mais seguro. Ter mais ações educacionais relacionadas à segurança contra incêndio por parte do governo é outra prioridade citada por mais de quatro em cada cinco entrevistados.
A pesquisa da Honeywell revela que mais da metade dos brasileiros adultos (61%) estão preocupados com a ameaça para sua segurança pessoal com incêndios em locais públicos, e mais de uma a cada três pessoas (36%) estão muito preocupadas. Na verdade, adultos estão mais preocupados em enfrentar incêndios em locais públicos (61%) do que em suas próprias residências (57%). Embora o nível de conscientização relacionado a desastres envolvendo incêndios tenha crescido, a maioria dos entrevistados se sente menos seguro hoje em casas noturnas (92%), prédios comerciais (89%), em shoppings e restaurantes (82%) do que antes da tragédia na boate Kiss.
Quase metade dos brasileiros (49%) sente-se inseguro sobre como reagir em uma situação de emergência com incêndio. Mais de 40% não iriam diretamente para a saída de emergência caso um alarme fosse acionado, mas tomariam ações potencialmente perigosas, como olhar para o incêndio para ver se podem ajudar (17%), retornar para a porta por onde entraram (8%), tentar recolher seus pertences e companheiros antes de sair (7%), ou, até mesmo, esperar no local para ter certeza de não se tratava de um treinamento (5%). “Esta pesquisa revela que a maioria dos brasileiros se sente menos seguro em locais públicos do que antes, e que muitos ainda não estão preparados para responder de forma efetiva a uma situação de emergência”, afirma Tom Von Essen, Comissário dos Bombeiros da cidade de Nova York que atuou diretamente durante os ataques de 11 de setembro e é, atualmente, consultor da Honeywell para segurança contra incêndios. “Para proteger melhor e equipar as pessoas para agirem em situações emergenciais, é crucial que o Brasil estabeleça uma base de procedimentos e sistemas de segurança contra incêndios”.
Embora 57% dos entrevistados tenham dito que seus locais de trabalho atualizaram seus procedimentos de segurança contra incêndios desde 2013, 67% afirmam que não participaram de uma simulação durante o mesmo período.
“Dois anos após a tragédia na boate Kiss, nossos cidadãos querem ações dos nossos governos”, afirma o deputado Paulo Pimenta, chefe da uma comissão no Congresso que procura melhorar a segurança contra incêndios em locais públicos. “Conduzi o projeto que visa resolver este problema através do desenvolvimento de uma legislação que seja capaz de ajudar a prevenir futuras tragédias, estabelecendo sólidos padrões de segurança contra incêndio no âmbito nacional. Tenho esperança de que o Congresso Nacional concluirá imediatamente a votação desse importante projeto. O povo brasileiro merece nada menos do que isso. Na verdade, é necessária uma mudança cultural nessa área. Para isso, é preciso educar a população”.
Pontos principais da pesquisa
72% concordam que não há recursos e procedimentos suficientes para lhes manterem seguros contra incêndios em locais públicos.
79% afirmam que a ameaça ocasionada por incêndios em locais públicos recebe menos atenção do que lhe é devida.
8% dizem que o assunto recebe “a quantidade certa” de atenção.
Maioria dos brasileiros se sente menos seguro contra incêndios em locais públicos agora do que antes da tragédia na boate Kiss em 2013:
A grande maioria não se sente segura nos locais a seguir: casa noturna (92%), prédios comerciais (89%) e shoppings e restaurantes (82%).
81% brasileiros mudaram seu comportamento ou atitude quanto a potenciais emergências relacionadas à incêndios em locais públicos.
51% dos entrevistados sente-se confiante em saber o que fazer caso um incêndio se inicie em local público.
Quase todos os brasileiros dizem que o governo (92%) e as empresas (94%) têm a responsabilidade de garantir que as pessoas reajam de forma correta em situações de incêndio.
Em Sinop
Para que as empresas obtenham o alvará de funcionamento, a prefeitura de Sinop exige a aprovação do PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico), pelo Corpo de Bombeiros. O procedimento faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em janeiro de 2013, junto ao Ministério Público, para resguardar a população de Sinop de uma possível tragédia, como a registrada na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no mesmo ano.
Se por um lado o poder público cumpre com sua responsabilidade compartilhada, exigindo a adequação das empresas, por outro fica devendo no exemplo. São raros os prédios públicos do município que estão de acordo com as normas de segurança, preconizadas pelo Corpo de Bombeiros.
É o que revela o comandante do Corpo de Bombeiros de Sinop, major Rony Cruz Barros. Segundo ele, entre os prédios públicos, apenas o Ministério Público e a Câmara de vereadores possuem projetos de segurança contra incêndio e pânico. Os demais estão irregulares. “Dentro do departamento de segurança do Corpo de Bombeiros existem 3 situações em que uma estrutura pode ser enquadrada: regular, irregular ou em regularização, que é quando o projeto aprovado pelo Bombeiro está em implantação”, explicou o major.
Na relação de prédios públicos “irregulares” junto aos Bombeiros estão prefeitura, Fórum, Ministério do Trabalho, aeroporto, Unemat, UFMT, os batalhões de polícia, as sedes das secretarias municipais, além de 100% das escolas públicas. O Centro de Eventos Dante de Oliveira, que é público, é uma exceção. Por se tratar de uma construção recente, e com alto fluxo de pessoas, teve seu projeto de incêndio vinculado a execução da obra.
Todos esses prédios públicos que não possuem o PSCIP estão passíveis de multa e interdição. Ou seja, se houvesse uma ação mais enérgica do Corpo de Bombeiros, essas repartições públicas seriam lacradas, conforme a legislação prevê.
A ausência de projetos de incêndio e pânico evidenciam a falta de estrutura mínima de empresas e prédios públicos para reagir a qualquer sinistro. Sem essa prevenção “local”, toda a ação acabará recaindo sobre o Corpo de Bombeiros.
O QUE DIZ A LEI
Conforme o Art. 6° da Lei Estadual n° 8.399/05, independente da área construída, todas as edificações necessitam ter seu PSCIP aprovado no Corpo de Bombeiros Militar. A única exceção são as residências unifamiliares.
Somente poderão confeccionar PSCIP profissionais da área de engenharia de segurança e medicina do trabalho, legalmente habilitados e registrados no sistema CONFEA/CREA e que sejam credenciados pelo Corpo de Bombeiros.
Depois de aprovado, o PSCIP receberá um Certificado de Aprovação, que terá validade indeterminada enquanto a edificação, instalação ou local de risco não sofrer nenhuma reforma ou construção, mudança de ocupação ou uso. O Alvará de Prevenção deve ser renovado anualmente.
O Estado cobra uma taxa única até 750 metros quadrados de construção e uma taxa variável acima dessa metragem.
