A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) garante que o policiamento tem sido realizado de maneira normal, apesar da retirada de 130 viaturas terem sido retiradas de circulação pela empresa CS Brasil, responsável pela locação dos veículos. O número, de acordo com a Sesp, significa 6% do total.
Conforme dados da Sesp, o estado possui cerca de 2 mil carros, sendo 1.088 locados e cerca de mil próprios e acautelados. Do total da frota alugada, 752 carros pertencem ao contrato com a CS Brasil, que foi encerrado e já está com processo em andamento desde 2017 para nova contratação.
De acordo com a secretaria, 1,8 mil carros estão circulando normalmente em ações preventivas e ostensivas de policiamento em todo o estado, o que representa 94% do total de veículos.
O processo para contratação de novos veículos foi iniciado outubro de 2017, com a devida antecedência, obedecendo os trâmites legais. Esse período teria sido necessário para cumprir os requisitos da licitação, que é complexa por causa do alto valor e, consequentemente, do número de empresas interessadas.
Em virtude disso, a licitação foi concluída com a publicação da ata de registro de preços em setembro de 2018, que teve imediata adesão da Sesp.
Foram formalizados quatro contratos, assinados no início de outubro, contemplando os veículos do contrato anterior, totalizando 757 veículos, cinco a mais do que o então contratado. De acordo com as cláusulas contratuais, os prazos de entrega vencerão entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019.
Mas, conforme negociação com a empresa, foram apresentados cronogramas em que as entregas seriam realizadas no início de dezembro. Porém, em virtude do atraso na conclusão da montagem das viaturas, que exige a instalação de itens como giroflex, cela e rádio, esse prazo foi estendido, mas permaneceu o compromisso por parte das empresas em iniciar as entregas ainda em dezembro deste ano.
A Sesp também recorreu à Justiça para resguardar a utilização das viaturas, ainda que com o contrato vencido, até que os novos veículos fossem entregues. Entretanto, mesmo com o indeferimento judicial, a Secretaria tem mantido negociação com a empresa para devolução gradual das viaturas antigas, minimizando o impacto à sociedade. Além disso, a pasta encaminhou ofício à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta sexta-feira (14.12), relatando a situação de cada novo contrato firmado.
