O vereador de Sinop Ícaro Severo (PSDB), levou para tribuna da Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (9), uma caixa de proteção para hidrômetro. “Esse é o presente que a Águas de Sinop está dando para o município”, criticou.
O ato denuncia uma exigência da concessionária detentora dos serviços de água e esgoto no município, que tem ocorrido desde janeiro deste ano. Conforme o vereador, a empresa exige que os usuários façam a instalação desse tipo de equipamento – especificamente – para que a água seja ligada nos domicílios e comércios. Para Ícaro, a exigência viola a legislação e os termos da concessão, empurrando para o consumidor uma despesa que é de responsabilidade da Águas de Sinop. “O contrato de concessão determina que todos os equipamentos, incluindo o cavalete e o hidrômetro, são de responsabilidade da Águas de Sinop. O usuário responde apenas pelo que fica para dentro da sua propriedade… o que a empresa está fazendo é obrigando o usuário a arcar com o custo de um dispositivo que serve para proteger o equipamento de aferição do consumo de água, que é de responsabilidade da concessionária”, afirma o vereador.
O custo em questão é de aproximadamente R$ 200,00. A caixa de proteção, em si, custa entre R$ 90,00 a R$ 120,00. Ela precisa ser instalada em uma mureta de alvenaria. Para o diretor do Procon de Sinop, Cristiano Peixoto, a Águas de Sinop não pode condicionar a ligação de água à instalação da caixa protetora do hidrômetro. “O hidrômetro, que é o instrumento de aferição, é de responsabilidade da Águas de Sinop e, portanto, cabe a ela proteger o equipamento. Esse custo não pode ser transferido para o consumidor. A caixa de proteção não tem qualquer relação com o serviço de água, que está sendo contratado pelo usuário. É uma cobrança indevida”, explica o diretor do Procon.
Peixoto disse que já fez uma reclamação de ofício para a Águas de Sinop, para que se abstenha de fazer a exigência. O diretor do Procon também pediu explicações sobre uma suposta venda casada. Isso porquê, na sede da Águas de Sinop são entregues para os usuários panfletos explicando como deve ser feita a instalação da caixa do hidrômetro. Neles estão grampeados cartões de duas empresas de materiais de construção, onde tal equipamento pode ser adquirido. “Isso é venda casada. A empresa está dizendo onde o consumidor deve comprar”, criticou o vereador.
O diretor do Procon disse que, caso a indexação dos cartões com a indicação de onde comprar tenha sido feita pela Águas de Sinop, configura venda casada. “Estamos apurando para saber se não foram as empresas que fazem a venda desses equipamentos que grampearam esses cartões”, completa Peixoto.
O diretor do Procon disse que todas as pessoas que se sentirem lesadas pela Águas de Sinop devem procurar o órgão. A empresa não pode exigir a instalação da caixa de hidrômetro para fazer a ligação.
Conforme Peixoto, estas e outras demandas tem colocado a Águas de Sinop entre as 3 empresas com maior volume de reclamações no Procon de Sinop.
O que diz a Águas de Sinop
A Águas de Sinop encaminhou uma nota de esclarecimento ao GC Notícias. Conforme a empresa, a exigência da caixa protetora de hidrômetro está especificada no Capítulo V do Contrato de Regulamento de Serviços autorizado pela Agência Reguladora de Sinop (AGER), onde especifica que “é de responsabilidade do usuário a instalação prévia de abrigo do cavalete de ligação de água”.
A empresa ressaltou que o folder entregue tem caráter orientativo, informando o consumidor quanto a padronização. “Quando solicitado pelo consumidor, a área de atendimento da concessionária informa vários locais em Sinop que comercializam o padrão de caixa protetora. A empresa nunca vinculou aos consumidores a compra deste item em lojas específicas”, reforça a nota.
