O novo programa foi instituído em setembro do ano passado, mas esse já é o segundo adiamento do prazo para início da aplicação das medidas. Inicialmente, a previsão era outubro de 2024. A data passou para maio de 2025 e agora março de 2026.

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De acordo com a Pasta, o adiamento tem como objetivo garantir um processo mais harmonizado com demais países, que são destinos dos produtos de origem animal do Brasil. Segundo o ministério, apesar de a normativa nacional refletir o “excelente status sanitário” do país para EEB e estar em conformidade com a legislação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), alguns países importadores ainda precisam de tempo para atualizar suas legislações domésticas e possibilitar os ajustes nos modelos de certificação sanitária.

A ideia do ministério é ter uma ação de divulgação mais ampla, para atingir o nível adequado de informação na atualização do procedimento, para não haver impacto na cadeia de comércio.

Em 2024, o ministério definiu novas diretrizes ao programa contra EEB por conta da atualização de um capítulo do Código Sanitário para Animais Terrestres da OMSA. O novo texto fez ajustes no Feed Ban — regulamentos que proibiram a alimentação de gado com a maioria das proteínas derivadas de mamíferos — para focar exclusivamente em proteínas de origem de ruminantes. A mudança permitirá, segundo a Pasta, uma abordagem “mais específica e menos onerosa, melhorando a eficiência regulatória e reduzindo custos para os produtores, sem comprometer a eficácia da medida”.

A vigilância também passa a focar exclusivamente bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, ao invés de incluir ovinos e caprinos, permitindo alocação mais eficaz dos recursos, concentrando-se nos casos mais relevantes e melhorando a capacidade de detectar e responder a possíveis focos da doença.

A esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos foi mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou em caso de alterações no cenário epidemiológico, de acordo com as regras que entrarão em vigência em 2026.

A fiscalização também foi ajustada para focar na alimentação de ruminantes e na identificação oficial de bovinos importados, com monitoramento adicional, apenas se houver ocorrência de EEB clássica no país de origem.

O Brasil possui status de risco insignificante para a doença desde 2012.

O país já registrou seis casos atípicos do mal da vaca louca no rebanho nacional, o mais recente em fevereiro de 2023. Na ocasião, o comércio de carne bovina para a China, principal comprador, ficou suspenso por cerca de um mês.

A doença é de notificação obrigatória à OMSA há mais de 25 anos. O Brasil nunca registrou um caso clássico de vaca louca. O primeiro episódio atípico ocorreu em 2012, sucedido de uma ocorrência em 2014, outra em 2019 e duas em 2021.