As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br , no prazo de 05 dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste edital, com término às 19h do último dia.
No ato das inscrições, os magistrados interessados deverão anexar, no formato digital ou digitalizado, a declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como a certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição, acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
Em relação às vagas reservadas ao quinto constitucional, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil são comunicados sobre a existência das vagas, para que adotem as providências para formação das respectivas listas que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
