Entre janeiro e junho deste ano, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental apreenderam 2,4 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Somadas, as multas já passam de R$ 671 mil, valor 47% maior que a quantidade aplicada em todo o ano de 2016, que foi de R$ 456 mil. Os peixes apreendidos foram doados a instituições filantrópicas.
Conforme relatório da fiscalização, foram abordadas e orientadas 5.608 pessoas nos primeiros seis meses de 2017, e vistoriados 2.008 veículos e 217 embarcações, o que resultou em 56 termos de apreensão e 25 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como redes e tarrafas. Também foram apreendidos quatro barcos, três motores, uma moto, 14 veículos, 13 varas de pesca e 11 molinetes.
A maioria das apreensões aconteceu durante abordagens de rotina, segundo a Sema. Embora esteja fora do período de defeso da piracema, a lei estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a carteirinha de amador ou profissional para pescar).
Segundo a legislação, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independentemente do peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema, cujo telefone é 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; e nas unidades regionais do órgão ambiental ou pelo aplicativo MT Cidadão.
