Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que analisou a vida orçamentária dos 5.570 municípios brasileiros, revelou que 16 cidades mato-grossenses são consideradas insustentáveis, ou seja, a receita gerada nelas não é suficiente para custear sua estrutura administrativa.
Somados, esses 16 municípios têm apenas 69.085 habitantes. Contudo, apenas 13 desses municípios teriam que ser excluídos caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.
A proposta do governo federal determina a fusão de municípios com menos de 5 mil moradores em que a receita própria seja inferior a 10% do total. A cidade de Araguainha, por exemplo, tem apenas 956 habitantes.
Araguainha fica distante a 445 km de Cuiabá e faz divisa com Mineiros (GO). O município foi fundado em 1964 e, atualmente, 20% da população é composta por servidores públicos concursados, além de outras 42 pessoas que trabalham em cargos de confiança. Ou seja, quase 25% da população está na folha de pagamento do setor público.
Este é outro fator que apontou o levantamento do Firjan, cidades nas quais, além das despesas com folha de pagamento com servidores, existem ainda processos precatórios, judiciais e dívidas. O levantamento avaliou contas dos municípios, entradas e saídas, e arrecadação.
PACTO FEDERATIVO
A PEC do Novo Pacto Federativo estipula que os municípios pequenos que não provarem sustentabilidade financeira serão incorporados a municípios vizinhos. O município a ser extinto deverá ser incorporado à cidade vizinha com maior poder financeiro e sustentável financeiramente.
A extinção das cidades com menos de 5 mil habitantes aparece no Artigo 115 da PEC, que estabelece o prazo de 30 de junho de 2023 para que os municípios com até 5 mil habitantes (medidos no Censo de 2020) comprovem sua sustentabilidade financeira. Caso eles não comprovem, deverão ser incorporados a municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025.
MUNICÍPIOS INSUSTENTÁVEIS
Alto Paraguai – 11.238
Denise – 9.377
Jangada – 8.366
São Pedro da Cipa – 4.674
Nova Guarita – 4.578
Nova Brasilândia – 3.928
Nova Santa Helena – 3.699
Figueirópolis D’Oeste – 3.537
Salto do Céu – 3.437
Vale de São Domingos – 3.128
Glória D’Oeste – 3.045
Indiavaí – 2.725
Planalto da Serra – 2.676
Luciara – 2.099
Serra Nova Dourada – 1.622
Araguainha – 956
