Mesmo após ser condenado pela Justiça Estadual à perda de sua patente, o capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Daniel Alves de Moura e Silva, indiciado por envolvimento na morte do aluno-bombeiro Lucas Veloso Perez (27) 27 de fevereiro de 2024, permanece no posto, porém afastado de suas funções por licença médica. O militar responde a uma ação penal por homicídio qualificado pela morte do aluno, durante um treinamento na Lagoa Trevisan, zona rural de Cuiabá.

Na edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publicada na última terça-feira (4), foi concedida ao militar a nona licença médica. O novo afastamento tem vigência entre os dias 21 de julho e 18 de outubro deste ano, sendo que a primeira licença foi concedida ao oficial em 10 de maio de 2024, quase três meses após a morte de Lucas.

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Com a nova prorrogação, Daniel Alves chegará a 891 dias consecutivos afastado de suas atividades no Corpo de Bombeiros, onde atuava principalmente na área de instrução da corporação. Conforme dados publicados no Portal da Transparência, durante suas licenças, entre maio de 2024 e julho deste ano, o oficial recebeu R$ 436.702,26 em remuneração.

Na época do treinamento, Daniel Alves, que era conhecido entre alunos-bombeiros pela alcunha de “D. Alves” ou “D. Louco”, comandava a atividade de flutuação em água, embora estivesse oficialmente em período de férias das funções exercidas no quartel do Corpo de Bombeiros em Tangará da Serra (242 Km de Cuiabá).

O processo criminal envolvendo a morte de Lucas Veloso Peres tramita na 11ª Vara da Justiça Militar, em Cuiabá. A fase de instrução foi encerrada em 23 de junho deste ano, após a oitiva dos réus e das testemunhas, mas ainda não há sentença.

Paralelamente à ação penal, o oficial foi submetido a um Conselho de Justificação instaurado pelo Governo do Estado para apurar sua conduta durante o treinamento. O colegiado concluiu, por unanimidade, que o capitão agiu com imprudência ao reduzir os equipamentos de segurança utilizados pelo aluno, e com negligência, ao deixar de adotar medidas necessárias para garantir a segurança durante a instrução de mergulho. Ao final, entendeu que Daniel Alves não reúne os requisitos necessários para permanecer na corporação.

Com base nesse parecer, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais militares. Em março deste ano, a Corte confirmou a decisão administrativa e determinou a expulsão do capitão dos quadros do Corpo de Bombeiros.

Entretanto, a defesa de Daniel Alves sustentou que o processo administrativo deveria permanecer suspenso até a conclusão da ação penal militar. Recursos apresentados ao longo da tramitação foram rejeitados, e um novo pedido foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso ainda aguarda análise.

Entenda o caso

Lucas Veloso morreu na manhã do dia 27 de fevereiro de 2024, após se afogar durante um treino de salvamento aquático na Lagoa Trevisan. Natural de Caiapônia, no sudoeste de Goiás, Lucas passou no concurso público em 2022 e havia vindo para Cuiabá em junho de 2023, onde fazia o Curso de Formação de Soldados-Bombeiros (CFSd Bm).

Segundo as investigações da Polícia Civil, durante o aquecimento para o curso de salvamento aquático, Lucas teria começado a sentir falta de ar. Mesmo se sentindo mal, o aluno iniciou o procedimento quando, afundou repentinamente.

Inicialmente, a morte do militar era tratada como um mal súbito. No entanto, após a necropsia, ficou constatado que o aluno morreu por afogamento. Além disso, conversas de WhatsApp que circularam nas redes sociais logo após o incidente, atribuídas a dois supostos alunos-bombeiros que testemunharam o episódio na Lagoa, levantaram a possibilidade de excessos durante o treinamento.

Conforme a conversa, o aluno-bombeiro teria sido submetido pelo capitão Daniel Alves ao chamado “caldo” – termo usado para definir a ação de afundar a cabeça do aluno na água, segurando-o pelos cabelos ou nuca e empurrando violentamente para submersão, como forma de castigo ou punição.

Além do oficial, o soldado bombeiro Kayk Gomes dos Santos também responde pelo homicídio de Lucas Veloso.

Em audiência realizada no dia 23 de junho, na 11ª Vara da Justiça Militar, os dois réus afirmaram que o aluno não informou nem demonstrou que não tinha condições de permanecer na água sem os dois equipamentos de flutuação, retirados durante o treinamento.

Segundo a denúncia, a atividade consistia em uma corrida de aproximadamente um quilômetro, seguida da travessia de cerca de 400 metros à nado pela lagoa, nos estilos peito ou crawl.

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